A falta de cobrança e prazo para as escolas dificulta o acesso dos estudantes ao benefício que lhes é ofertado pela Lei do Passe Livre Estudantil, regulamentada em agosto de 2014. Desde o início do ano letivo, na última segunda-feira (24), pouco mais de 500 dos 10 mil alunos previstos para receber o benefício foram habilitados pelas escolas. O orçamento anual para concessão do benefício é de R$ 6 milhões.
Segundo a Secretaria Municipal de Educação, apenas 24 das 72 escolas municipais enviaram os dados sobre matrículas confirmadas em 2015 para a pasta. O procedimento é necessário porque a SME assumiu a recarga dos cartões, diferentemente do estabelecido em lei, segundo a qual os estudantes deveriam fazer a recarga nos validadores instalados nas escolas.
Porém, um impasse entre STTU e Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo de Natal (STTU) emperra a implantação dos validadores. A STTU exige que a pasta homologue o novo sistema de bilhetagem adquirido pelas empresas e já instalado nos coletivos, mas a secretaria afirmou que a homologação só pode acontecer após a licitação da bilhetagem eletrônica.
De acordo com Edna de Araújo, do Departamento de Atenção ao Educando, a SME está enviando ofícios às escolas cobrando a atualização, mas que também não há prazo limite para isso.
“Estamos reforçando com as escolas e mostrando que depende delas para que o aluno tenha o benefício”, afirmou. Questionada se não cabe uma penalidade ou cobrança mais efetiva por parte da SME, a chefe do departamento afirmou que esta é uma decisão da administração da pasta. “Mas pela legislação, a obrigação de dar essa informação é das escolas.”
Algumas instituições, porém, também reclamam de supostos erros no sistema de cadastro de estudantes da STTU. Na escola municipal Noilde Ramalho, oito dos 15 estudantes habilitados estão recebendo passe livre. “Nós damos o Registro Único (RU) e quando o pai chega na STTU aparece que o aluno não está cadastrado. É erro do sistema”, afirmou a secretária da escola, Jusselma Martins. A STTU rebate, afirmando que o erro pode ser causado por duplicidade no cadastros dos alunos, na digitação das informações pessoais ou escolas que ainda não atualizaram a transferência dos estudantes.
Fonte: Tribuna do Norte
