O Congresso deve debater hoje quatro vetos da presidente Dilma Rousseff a projetos de lei enviados pela Câmara e pelo Senado. Entre eles, estão o PLS 47 do ano de 2008 e o PL 6711, de 2009, que preveem o uso de vans e ônibus apreendidos para o transporte escolar.
O Projeto de Lei 6711 foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, da Câmara dos Deputados, em 16 de julho de 2014. A presidência da República argumentou que estes veículos são inadequados para o transporte de crianças e adolescentes e que não oferecem a segurança necessária para este tipo de descolamento.
Já o Congresso entende que a proposta traria ganhos já que poderia resolver dois problemas de uma só vez: a deficiência do transporte escolar no Brasil, apesar dos avanços do Programa Caminho da Escola, e a morosidade da Justiça quanto à definição do que poderia ser feito com estes veículos. Muitos ônibus, com boas condições de funcionamento são encostados em pátios e acabam literalmente apodrecendo a espera de uma decisão judicial.
Ainda segundo os parlamentares, as adaptações em um ônibus apreendido tecnicamente seriam possíveis e mais baratas que a aquisição de um veículo novo. Assim, o Caminho da Escola realmente adquiriria ônibus para serviços mais específicos, como transporte de crianças de baixa idade e em áreas que exijam veículos com tração ou outro tipo de preparo para tráfego difícil.
Além do argumento técnico, a presidência se baseia em questões ligadas à indústria para incentivar a compra de veículos novos. O Programa Caminho da Escola tem sido uma das tábuas de salvação para a indústria de ônibus e componentes em anos de desaquecimento de mercado e ameaças ao nível de emprego no setor.
Fonte: Blog Ponto de Ônibus
