Embora fragmentados, os projetos do Executivo voltados para transporte e mobilidade são complementares. Há quem critique a tripartição entre bilhetagem eletrônica, licitação de transportes e Plano Diretor de Mobilidade de Natal (PDM). De acordo com o próprio Município, o documento norteador é o projeto de lei do Sistema Municipal de Transporte Público, que delineia desde as regras de concessão nos próximos 20 anos até o subsídio para o sistema de transporte coletivo e autorização para linhas executivas e BRTs na capital.
De acordo com o procurador do município Fernando Benevides, dependendo de como o PL da licitação for aprovado, pode mudar as regras de funcionamento da bilhetagem, por exemplo. A prefeitura anunciou a separação dos projetos em abril de 2013, embora ambos fossem elaborados com auxílio da mesma consultoria: o Instituto Rua Viva.
“A bilhetagem tem uma lei específica e está prestes a ser implementada. A lei vai trazer de volta a venda de passagens para o Poder Público, só que pode haver alteração após a lei da licitação, não são autônomas”, explicou. Ele afirma que o Município já sabia da possibilidade de alteração se os processos seguissem em separado. “Você sabe que o gestor tem que olhar para todas as correntes, mesmo que precise fazer alguns ajustes depois. A bilhetagem é uma bandeira do sindicato dos alternativos”, acrescentou.
O projeto da Bilhetagem Eletrônica – ou unificação do sistema de passagem de ônibus – já foi aprovado e regulamentada por decreto três vezes, mas não saiu do papel. Sindicatos de Permissionários do Transporte Opcional de Passageiros do Rio Grande do Norte (Sitoparn) e de Empresas de Transportes Urbanos (Seturn) não chegam a um consenso sobre a unificação da tecnologia.
No final de novembro, a Prefeitura anunciou que vai assumir a venda das passagens de ônibus e abrir uma concorrência pública para a escolha da empresa de tecnologia que realizará a interligação dos sistemas. Já o processo do Plano de Mobilidade tinha a licitação prevista para 23 de outubro, que não se concretizou. A nova data não foi anunciada pela Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU). A titular da pasta, Elequicina Santos, bem como o adjunto de transportes, Clodoaldo Cabral, foram procurados para esclarecimentos, mas não retornaram as ligações.
Licitação: O projeto da licitação dos transportes também foi dividido. A Prefeitura encaminhou um projeto de lei para a CMN que define as regras do sistema de transporte. Aliado à isso, a STTU elabora, em conjunto com a consultoria Rua Viva, o edital com as regras de negócio.
O PLC organiza o Sistema de Serviços Públicos de Transportes Coletivos Urbanos de Passageiros de Natal. Foi enviado à CMN em 2013 e em fevereiro de 2014, mas retornou.
Em outubro do ano passado, foi reapresentado com modificações: divide o sistema de transporte público da cidade em modalidades: o Regular I, que são os ônibus convencionais; o Regular II, para permissionários; o Complementar, que são ônibus que oferecem “algo mais” ao usuário. Ainda há a criação dos especiais e extraordinário, que permite a circulação de veículos de fretamento, regulamenta aquaviários e BRT (Bus Rapid Transit). Também proíbe a dupla função e da dupla jornada de cobradores e motoristas.
De acordo com o prefeito Carlos Eduardo Alves, o a legislação que rede o sistema está “defasada”. O sistema foi aprovado pela Lei 5.022 e tem pelo menos 30 anos. Os atrasos e devoluções dos últimos dois anos, segundo ele, são resultado das adequações. “O sistema de transportes foi completamente replanejado. Iríamos fazer logo no primeiro ano (a licitação), mas os permissionários se sentiram prejudicados e eles tinham razão”, acrescentou. No primeiro modelo, os permissionários requereram o aumento do número de carros previstos de 82 para 177.
Apesar das modificações, o sindicato ainda não está satisfeitos “Na verdade, o prefeito disse o ano passado que seria prioridade, mas não foi. No caso da unificação, também não. Sabemos que o processo está na câmara, mas deveria ter sido aprovado no ano passado. Nós vemos isso com desconfiança, uma coisa mais simples, como a bilhetagem, não foi implantada”, pontuou José Pedro Santos, presidente do Sitoparn. Nilson Queiroga, consultor técnico do Seturn, também foi procurado, mas não atendeu às ligações.
Fonte: Tribuna do Norte
