A história da implementação bilhetagem eletrônica unificada no transporte público de Natal ganhou um novo capítulo e tomou novos moldes nesta segunda-feira (24). Isso se deve ao fato da Prefeitura de Natal, através da Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) definir que irá contratar uma empresa, por meio de uma licitação, para operacionalização e gestão do serviço na capital potiguar.
Desta forma, as empresas contratadas pelo Sindicato de Permissionários do Transporte Opcional de Passageiros do Rio Grande do Norte (Sitoparn) e pelo Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Natal (Seturn) deixam de ser responsáveis pela operação e gestão do sistema, o que gera um adiamento no processo de implementação da bilhetagem.
O secretário adjunto de mobilidade urbana de Natal, Clodoaldo Trindade informou que o Seturn não assinou o acordo de Regras de Negócio da empresa – a Transdata- contratada pelo sindicato para fazer a operação da bilhetagem, ou seja, documento com especificações das declarações sobre a forma da empresa fazer as operações do negócio. “Um dos sindicatos não cumpriu todas as exigências, que era entregar os moldes de unificação até hoje. Não podemos dar início ao processo com os documentos de apenas uma empresa”, disse Clodoaldo.
O titular da STTU apontou que em 30 de novembro a secretaria disponibilizará o termo de referência para a contratação da empresa e que em dezembro disponibilizará o edital de licitação. “A empresa, em âmbito nacional, que apresentar o menor valor e responder aos critérios exigidos no edital de licitação”, explicou.
O procurador geral do município, Carlos Castim, esclareceu que a empresa que ganhar a licitação será responsável pela operacionalização da tecnologia e gestão da bilhetagem unificada na capital potiguar, porém, o valor do edital ainda não foi estipulado. “A empresa prestará um serviço a prefeitura, que irá arcar com os custos pois o sistema é da prefeitura, a empresa apenas opera e implanta a tecnologia”, explicou.
Segundo Pedro Neto, presidente do Sitoparn, os permissionários concordam que a prefeitura fique à frente do processo da bilhetagem, mas discordam da postura da prefeitura em não punir o Seturn. “O sindicato não assinou o acordo de regras de negócio, o Sitoparn, por sua vez, entregou toda a documentação exigida pela secretaria. Um descumpre, e o outro tem que pagar, sem intervenção na prefeitura”, explicou. No nosso entendimento, voltou tudo à estaca zero”, explicou.
Somando 177 permissões para alternativos atuarem no transporte público, o Sitoparn afirma que dessas estão rodando cerca de 90. Dessas, 40 foram terceirizadas por empresas de ônibus e atuam já com o sistema de bilhetagem dos demais ônibus da cidade, enquanto outras 50 circulam aceitando apenas dinheiro. Mas, o sindicato pretende retomar as demais concessões e linhas junto à implantação do novo sistema.
Os testes para operação da bilhetagem única no transporte público de Natal deveria ser iniciada em dezembro, segundo a (STTU), mas ficaram para janeiro de 2015. A previsão tinha sido anunciada em 6 de novembro passado entre a secretaria, operadores de transporte coletivo e permissionários. Foram apresentadas as empresas contratadas para realizar a interoperabilidade dos sistemas – ou seja, garantir que o cartão de passagem seja reconhecido nos sistemas de passagem dos dois tipos de transporte. As empresas tinham até ontem para apresentar os moldes da unificação.
O consultor técnico do Seturn, Nilson Queiroga, informou que estava em viagem e que somente hoje o Sindicato apontaria um posicionamento.
Entenda: Com as máquinas em todos os ônibus e alternativos da cidade, passageiros poderiam usar o mesmo cartão de passagens nos dois tipo de veículos. Atualmente, apenas os ônibus ou microônibus terceirizados pelas empresas aceitam o NatalCard de passagens. Ônibus e alternativos também funcionariam conjuntamente em relação à integração, com sistema unificado. De acordo com a STTU, a integração (segunda passagem gratuita se usada no período entre 10 minutos e um hora em dois veículos de terminais distintos) será da mesma forma que ocorre atualmente.
A bilhetagem eletrônica unificada foi instituída por lei em 2013 e regulamentada via decreto nº 10.376, datado de 8 de agosto. O decreto determinava prazos para que permissionários e coletivos apresentassem a interoperabilidade do sistema, o projeto executivo da bilhetagem e iniciassem a operação do novo sistema em 120 dias. Entretanto, a ausência de documentos do Sindicato dos Trabalhadores Permissionários do Rio Grande do Norte (Sitoparn) acabou por atrasar juridicamente a implantação.
Fonte: Tribuna do Norte
