Passados quase três meses da Lei do Passe Livre ter entrado em vigor em Natal, nenhum estudante da rede pública municipal de ensino recebeu o benefício até hoje na capital. Instituído pela lei nº 6.468/2014, o passe deveria ter sido regularizado desde o último dia 1º de agosto, conforme a legislação assinada pelo prefeito Carlos Eduardo Alves, mas conforme a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), depende da conclusão do processo de bilhetagem eletrônica, pelo Sindicato das Empresas de Transportes Públicos de Passageiros do Município (Seturn) e Transporte Opcional de Passageiros do Rio Grande do Norte (Sitoparn). A vereadora Amanda Gurgel entrou com representação no Ministério Público Estadual (MPE) contra a Prefeitura Municipal.
Segundo o secretário adjunto de Transportes da STTU, Clodoaldo Cabral, para que o Passe Livre seja implantado de fato, é preciso a instalação de novos equipamentos e novas tecnologias nos veículos da frota de ônibus urbanos e também nos postos de recarga. Ambos já existem, mas ainda não foram homologados, conforme ele, porque dependem da conclusão do processo de bilhetagem eletrônica no município.
“Falta muito pouco, pois dependemos apenas da entrega de alguns documentos pelo Seturn e o Sitoparn, que, pela nossa expectativa, pode acontecer nos já próximos dias. Não adianta instalar o plano piloto no sistema atual porque ele não suportaria todas as informações referentes aos estudantes que serão beneficiados. Assim que a bilhetagem for concluída, vamos dar início ao Passe Livre em Natal, o que pode acontecer até o final deste ano”, explicou Clodoaldo.
A secretária municipal de Educação, Justina Iva, afirmou que só pode se pronunciar sobre o tema após a resolução do impasse entre o Seturn e Sitoparn e a STTU, que será responsável pela implantação do benefício. “Somente quando os documentos das duas forem aprovados pela Prefeitura é que poderemos enfim instalar os equipamentos nas escolas, para que os estudantes possam recarregar os cartões de gratuidade estudantil”, disse.
Para a vereadora Amanda Gurgel, o benefício já deveria estar vigorando desde o dia 1º de agosto passado, conforme determina a lei municipal e isso não aconteceu ainda porque não há interesse da prefeitura ou dos operadores do sistema de transportes coletivos de passageiros de Natal, que devem instalar o equipamento nas escolas e conceder os cartões aos estudantes sem ônus à administração municipal. Ela disse também que a decisão de escolher uma escola para a implantação de um projeto piloto do passe livre é irregular e fere a legislação aprovada pelo próprio município.
“Isso não está previsto em nenhum ponto da lei e só prejudica os estudantes e seus pais e responsáveis, que muitas vezes não tem como enviar seus filhos à escola porque não tem como pagar o transporte. Isso já deveria estar funcionando há 50 dias, mas nem Carlos Eduardo, nem Wilma tem comprometimento com o passe livre nisso. E é por causa disso que entramos com uma representação no MPE há duas semanas para investigar essa demora na implantação do benefício”, afirmou.
Alunos de escola ainda não receberam benefício: Escolhida para sediar o projeto piloto do passe livre em Natal, a Escola Municipal Irmã Arcângela, no bairro de Igapó, ainda não teve o sistema implantado e seus estudantes continuam sem receber o benefício. Segundo a diretora da unidade, Sônia Maria Pires, foram selecionados 186 alunos, que moram a mais de um quilômetro de distância do prédio, para receberem o cartão da gratuidade e que a documentação solicitada pela SME, para a concessão do passe, foi entregue desde a semana passada.
“Já fizemos a nossa parte. Agora, estamos aguardando o próximo passo, que é o treinamento dos servidores para trabalharem com a recarga dos cartões dos estudantes que devem ser beneficiados. Muitos moram em outros bairros, como Golandim, Vale Dourado e até das Quintas e precisam usar ônibus para vir de casa para cá e vice-versa. Os que moram nos bairros mais próximos vêm a pé ou mesmo de bicicleta, como muitas crianças que são trazidas pelos pais”, falou.
Entre os estudantes que têm direito a receber o passe livre estão as irmãs Viviane e Jennifer de Oliveira, de 11 e oito anos, respectivamente. As duas moram a mais de um quilômetro da escola – requisito básico exigido pela lei nº 6.468/2014, e vão para a unidade de bicicleta, levadas pelo pai. Para elas, ir de ônibus seria muito melhor, tanto pela comodidade como pela segurança, já que para chegar à unidade, precisam passar por ruas com grande movimento de veículos. “Seria melhor, porque seria mais seguro, mais confortável e menos cansativo. Meu pai traz a gente na bicicleta. Eu venho sentada no quadro e minha irmã, no bagageiro”, disse Viviane.
Fonte e foto: Jornal de Hoje
