Para ter condições de prestar serviços no sistema de transporte coletivo de Natal, quando entrar em vigor a bilhetagem eletrônica única, o Sindicato dos Permissionários de Transportes Opcional Público de Passageiros do Rio Grande do Norte (Sitoparn), protocolou pedido na Justiça do Trabalho para sair da “ficha suja” no cadastro no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). Por intermédio do advogado Pablo Pinto, o Sintoparn deu entrada, ao meio dia de ontem (19) em um pedido de negociação na 5ª Vara do Trabalho de Natal.
O valor a ser negociado refere-se a uma multa originalmente calculada em R$ 260 mil e que atualizada chega a R$ 300 mil. O processo estava suspenso desde o início de 2014, por descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público do Trabalho. “A gente pode pagar 30% da dívida e financiar o resto”, chegou a dizer o advogado Pablo Pinto, na noite de quinta-feira (18), em entrevista à Tribuna do Norte, antes da reunião dos dirigentes com o prefeito de Natal, Carlos Eduardo.
Uma ação trabalhista de uma ex-funcionária do Sindicato, que tramita na 10ª Vara do Trabalho de Natal, também motivou a inscrição da entidade no cadastro nacional de devedores trabalhistas. A dívida é de R$ 9.107,17. Sem qualquer movimentação desde janeiro, a ação teve duas movimentações nesta sexta-feira: às 12:33h o Sintoparn requereu a juntada da Carteira de Trabalho da ex-empregada Necilda Francisca Pereira da Cruz e, às 15:56h, o advogado Raimundo Nonato Cunha dos Santos Júnior retirou o processo em carga.
Com relação ao TAC firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPTb), o Sintoparn comprometia-se a proceder a regularização dos contratos de trabalho dos despachantes, além de disponibilizar à substituição emergencial dos motoristas, cobradores e despachantes que trabalhavam no serviço opcional.
O Sindicato ainda se responsabilizaria pela conservação e manutenção dos espaços físicos criados pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos (Semob) e fornecer instalações adequadas, sanitárias e conforto para uso dos trabalhadores. O TAC foi firmado em 29 de outubro de 2009, mas em 29 de setembro de 2011, o então presidente da Associação dos Trabalhadores no Transporte Opcional do Rio Grande do Norte (Astoern), Milklei Leite de Farias, informava ao MPTb que o acordo não estava sendo cumprido. Já em 15 de outubro de 2012, o então procurador chefe do Trabalho, Rosivaldo da Cunha Oliveira, interpôs uma ação de execução de título extrajudicial contra o Sintoparn em virtude do descumprimento do TAC.
Sitoparn pede para assumir linhas que estão sem ônibus: A Prefeitura do Natal estuda ainda pleito do Sindicato dos Permissionários de Transporte Opcional de Passageiros do Rio Grande do Norte (Sitoparn) para que 60 permissionários possam assumir linhas descartadas pelo sistema convencional de transporte público.
O secretário de Governo da Prefeitura do Natal, Kleber Fernandes, falou em nome do prefeito e explicou o teor da reunião. “Ouvimos o pleito deles, que é operar as linhas deixadas de lado pelo sistema convencional de transporte, assumindo trajetos que ficaram em aberto para atender a demanda da população”. Kleber Fernandes disse que o município analisará essa possibilidade, ouvindo a Transcoop, “e vai tentar encontrar um consenso, dentro de uma razoabilidade, para garantir que os usuários de transportes coletivos não sejam prejudicados”.
Fernandes admitiu que as empresas de ônibus realmente deixaram de operar algumas linhas diante da inviabilidade econômica, sendo que outras linhas foram transferidas para outras áreas da cidade, depois assumidas pela Transcoop, mas também teve setores que ficaram desguarnecidos de linhas de ônibus.
“Tudo isso se trata de permissões a título precário, até que a licitação seja consolidada e realizada e ai possa normatizar e acabar com essas divergências existentes hoje em Natal”, continuou Fernandes. Ele estima para janeiro de 2015 a abertura do processo licitatório do sistema de transporte coletivo de Natal.
O presidente do Sintoparn, José Pedro dos Santos Neto, avaliou que, no primeiro momento, a reunião com o prefeito Carlos Eduardo Alves “foi um pouco tensa, mas depois foi resolutiva”. Ele disse esperar que o prefeito “assegure e coloque em prática o que disse aqui”, que foi de acatar o pleito do Sindicato.
Segundo Pedro Neto, o que a entidade pediu é que “se a Transcoop quer continuar arrendando veículos para o Seturn, trabalhando para as empresas de ônibus, o tanto de permissões que tiver lá, o prefeito devolva o mesmo número de permissões para o Sintoparn, colocando carros nas comunidades, de onde foram retirados veículos”.
Pedro Neto citou o exemplo do Loteamento José Sarney, onde haveria, anteriorlmente, pelo menos 17 carros circulando, mas esse número foi reduzido a quatro veículos, porque as linhas eram consideradas deficitárias pelas empresas de transporte coletivo. “Tiraram carros de lá para colocar no Parque dos Coqueiros, descobriram um santo para cobrir outro, mas ainda estavam beneficiando o Seturn, que terceiriza e ainda sai lucrando, porque não pagam R$ 11 mil por carro da Cooperativa e não têm despesa com nada”. Ele disse, ainda, que o Sintoparn concorda em assumir as linhas em aberto até a realização da licitação do transporte, que prevê 177 permissões para os alternativos.
Com informações: Tribuna do Norte
