A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) divulgou nesta segunda-feira uma carta aos candidatos à Presidência, com 23 reivindicações, divididas em três grandes temas: Pacto Federativo, Mobilidade Urbana e Equilíbrio Fiscal. Entre as propostas, os prefeitos de capitais e das grandes cidades querem aumento no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), hoje em 23,5% – uma proposta que todos os candidatos defendem, em diferentes percentuais.
Além disso, os prefeitos querem que a União aumente sua participação nos gastos em Saúde, argumentando que os municípios receberam as obrigações, mas não todos os recursos para custear este setor e outros, como Educação.
No caso do transporte, as propostas querem como resultado “o barateamento da tarifa do transporte coletivo”. Neste ponto, a FNP quer, por exemplo, a municipalização da “Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico” (CIDE), cujos recursos ficam hoje com a União.
Além disso, os prefeitos querem a revisão da legislação que institui o Vale Transporte para elevar a contribuição do setor empresarial no financiamento do sistema de transporte público; e novas fontes de financiamento para as gratuidades e benefícios tarifários para usuários do transporte público.
A questão do transporte coletivo foi a principal bandeira dos movimentos de rua do ano passado, com os estudantes reclamando do aumento nas tarifas.
A carta diz que a situação dos prefeitos é “perniciosa”, diante de mais obrigações do que recursos, o que leva a embates na Justiça, inclusive.
“Prefeitos e prefeitas de todo o País, reunidos na 65ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), nos dias 19 e 20 de maio de 2014, em São Paulo, deliberaram por elaborar e encaminhar essa carta, dirigida a todos os candidatos à presidência da República. O objetivo da FNP com esta iniciativa é incidir na agenda programática dos candidatos à Presidência da República, elencando elementos para a revisão do pacto federativo”, diz o documento.
Em seguida, o texto trata da situação fiscal. O documento pede reformas política, fiscal e tributária.
“Nos últimos anos, contudo, a União tem adotado medidas que, mesmo acertadas na concepção, exigem dos municípios recursos não disponíveis para o seu cumprimento, podendo inviabilizar o papel relevante que a Constituição Cidadã lhes reservou. Ou seja, é preciso equilibrar as atribuições dos entes federados com o financiamento das políticas públicas sob suas responsabilidades e viabilizar mecanismos de coordenação e cooperação da ação estatal”, diz a FNP.
O presidente da frente, José Fortunati (PDT), prefeito de Porto Alegre, destacou a proposta de se criar uma Mesa Federativa Plena, com representante das três esferas de governo, coordenada pela presidência da República. “Queremos ter mais voz no Comitê de Articulação Federativa”, disse Fortunatti, segundo o site da FNP.
O próximo encontro da entidade será depois das eleições, nos dias 10 e 11 de novembro, em Campinas (SP).
Fonte: Jornal Extra (RJ)
