Os usuários de transporte público da capital potiguar poderão encarar mais um retrocesso na qualidade do serviço prestado. O Sindicato das Empresas do Transporte Público de Passageiros de Natal (Seturn) considera retomar a utilização do vale-transporte de papel, devido ao alto custo para manter a operação da bilhetagem eletrônica – de acordo com dados fornecidos pela entidade, a tecnologia gera um gasto mensal próximo dos R$ 900 mil. O valor não pode ser repassado ao usuário, segundo determinação da lei 6.410/2013, que regulamenta a bilhetagem eletrônica no município.
Conforme explicou o consultor jurídico do Seturn, Augusto Maranhão Valle, a medida, “insustentável”, motivou a entidade a ingressar com um pedido de revogação da lei junto ao Tribunal de Justiça do Estado (TJ/RN).“É absurdo que não possamos considerar a bilhetagem na composição da tarifa. O sistema traz inúmeros benefícios ao usuário, mas gera um custo altíssimo para o Seturn. Com a defasagem que enfrentamos desde 2011, não teremos como manter o serviço. A alternativa provável, caso não haja acordo, será voltar ao vale de papel”, afirmou.
Além dessa possibilidade, o natalense pode, ainda, enfrentar nova greve dos ônibus, já que os empresários ainda não pagaram os reajustes dos funcionários, conforme definido pelo Tribunal Regional do Trabalho no mês passado, após 13 dias de paralisação no serviço de transporte coletivo da capital.“Não temos dinheiro para cumprir esses compromissos, dada a atual situação pela qual as empresas estão passando, bancando os aumentos desde 2011 sem reajuste de tarifa. As empresas estão à beira da falência”, afirmou o diretor jurídico do sindicato patronal.
A avaliação foi feita pela diretoria do Seturn em entrevista coletiva na manhã de ontem. Em tabela divulgada na última reunião do Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana (CMTMU) pela Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), foi projetado um aumento na tarifa de ônibus para R$ 2,30, o que não atende o valor mínimo para cumprir os custos de operação das linhas por parte das empresas – R$ 2,78, de acordo com relatório do Seturn.
As reclamações das empresas de ônibus são fundamentadas em inconsistências encontradas no resumo divulgado pela Semob, que leva em consideração valores incoerentes com os preços de mercado, segundo o Seturn. Por exemplo, na planilha divulgada em maio do ano passado pela prefeitura, o orçamento médio para compra de um ônibus novo era de R$ 290 mil, enquanto no relatório entregue pela mesma secretaria à CMTMU na última segunda-feira (07), esse valor foi reduzido para R$ 254 mil.
“Já enviamos um ofício à Semob pedindo esclarecimentos. A prefeitura entregou esses números, mas não disse de onde tirou. Eles queriam que aprovássemos esse valor impraticável sem o detalhamento, mas conseguimos adiar a decisão do conselho para a próxima quarta-feira (16). Até lá, esperamos que seja apresentada alguma justificativa para que possamos analisar criteriosamente”, declarou o consultor técnico do Seturn, Nilson Queiroga.
Os empresários apresentaram as notas fiscais comprovando o real valor de mercado dos itens listados pela prefeitura. O ônibus novo, por exemplo, foi cotado junto à revendedora da Mercedes Benz em Natal a um preço de R$ 346 mil.Outra discrepância acentuada é o custo com pneus – o levantamento feito pela prefeitura em 2013 afirmava que cada unidade poderia ser comprada por R$ 1.541; a planilha 2014 traz o valor de R$ 1.180; e as notas fiscais de compra apresentadas pelas empresas mostram que o preço praticado no mercado local é de R$ 1.630 por cada pneu.
A reportagem buscou fazer contato com a titular da Secretaria de Mobilidade Urbana, Elequicina dos Santos, para comentar o conflito nos valores apresentados nas planilhas da Semob e do Seturn, mas foi informada pela assessoria do órgão que a secretária não poderia atender à equipe, fosse pessoalmente ou por telefone.
Fonte: Novo Jornal
