A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou o projeto de Lei Ordinária nº 0097/2014 que determina que todos os assentos instalados nos veículos de transporte público coletivo regular de Fortaleza sejam destinados para o uso preferencial de mulheres, idosos, obesos, pessoas com deficiência e limitação temporária de locomoção. O projeto de autoria do vereador Carlos Dutra (PROS) foi aprovado por unanimidade e em discussão única.
De acordo com o texto, os permissionários e concessionários do serviços de transporte público terão um prazo de 30 dias para se adequarem e devem afixar avisos ao longo dos veículos, em número suficiente e em local para a fácil visualização dos passageiros.
O vereador justifica o projeto afirmando que não é incomum deparar-se com cenas nos coletivos, onde os idosos, deficientes e gestantes viajam em pé devido a ocupação dos poucos lugares reservados. Conforme o documento, um do motivos é também o efeito negativo da lotação dos veículos que está se intensificando nas grandes cidades, e, com isso, o abuso ou assédio sexual a mulheres que viajam em pé.
Fonte: Diário do Nordeste
