A equipe técnica de peritos vistoriadores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) finalizou no último sábado, nas cidades de Apodi e Parelhas, o cronograma de inspeção regular dos veículos utilizados no transporte de estudantes de escolas públicas do interior do Estado.
Para esses municípios também se deslocarão para a fiscalização os ônibus escolares cadastrados nas prefeituras de Caraúbas, Felipe Guerra, Itaú, Rodolfo Fernandes, Severiano Melo, Carnaúba dos Dantas, Equador, Jardim do Seridó e Santana do Seridó.
A inspeção foi iniciada no dia 29 de março deste ano e faz parte do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Departamento e o Ministério Público Estadual (MPE), que vem com o objetivo de fiscalizar a frota de ônibus estudantil na intenção de garantir segurança para os alunos das escolas públicas que utilizam esse meio de transporte em todo o Rio Grande do Norte.
Até o momento, a ação alcançou 154 municípios, resultando em 1.614 veículos escolares vistoriados. Desse total, 1.363 foram considerados inaptos por ser constatada a falta de itens de segurança ou demais exigências determinadas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o que acarreta no índice de 84,44% de reprovação.
Apenas 48 ônibus passaram sem nenhuma restrição pela verificação, ou seja, 2,97% estão de acordo com o CTB. Outros 203 veículos foram apenas vistoriados e seus responsáveis não retornaram para dar sequencia ao processo legal de inspeção, o que configura no percentual de 12,57%.
Neste primeiro momento, os ônibus fiscalizados não estão sofrendo qualquer punição, visto que, o acordo firmado com o MPE direciona para uma orientação aos proprietários dos veículos, porém após o prazo de seis meses o que permanecer irregular deverá sofrer as penalidades indicadas na legislação de trânsito nacional.
De acordo com o chefe de gabinete do Detran, Manuel Ferreira, todo o processo vai ser repetido no segundo semestre deste ano. Para isso os técnicos do Departamento já trabalham no planejamento de outro calendário de vistoria veicular. “Será verificado o prazo dados para que o proprietário de transporte escolar, considerado inapto, resolva sua pendência, os veículos que porventura não forem adequados, conforme a legislação, não poderão transportar estudantes”, relatou.
Outro ponto citado pelo chefe de gabinete do Detran, foi no tocante as maiores causas das reprovações que estão relacionadas com os equipamentos de segurança dos veículos e com a habilitação dos motoristas responsáveis pelo transporte dos alunos. Também foi informado que os municípios de Parnamirim e Ceará Mirim, que não foram inseridos no calendário inicial de vistorias, passarão pela inspeção em data a ser confirmada, após as prefeituras dessas localidades serem comunicadas para enviarem todos os veículos cadastradas como transporte de estudantes para a devida inspeção.
Transporte Escolar: O CTB determina que o transporte escolar só deve trafegar se for registrado como veículo de passageiros, com inspeção semestral dos equipamentos de segurança, com pintura de faixa horizontal na cor amarela com o dístico “ESCOLAR”, em preto; com equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo; com lanternas de luz branca, fosca ou amarela dispostas nas extremidades da parte superior dianteira e lanternas de luz vermelha dispostas na extremidade superior da parte traseira; com cintos de segurança em número igual à lotação; além de outros requisitos e equipamentos obrigatórios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Fonte: Governo do RN
