A prorrogação das carteiras estudantis referentes ao ano de 2013 tem gerado um impasse entre a prefeitura de Natal e as entidades representativas do estudantes. De acordo com Romualdo Teixeira, presidente da União Norte-rio-grandense de Estudantes (Urne), o município não tem o poder de interferir em uma instituição independente, com isso, cabe às próprias representações dos estudantes decidir sobre o prazo de validade dos seus documentos, que já estão todos vencidos.
Em 30 de maio, a prefeitura publicou no Diário Oficial do Município (DOM) um decreto no qual prorroga a validade das certeiras até o dia 30 de junho, o que segundo Teixeira é ilegal.
A categoria denuncia ainda a utilização indevida das identidades estudantis eletrônicas (IEE), conhecidas como Natal Card, as quais estão sendo utilizadas pelos usuários como certeiras de estudante sem possuírem essa validade. De acordo com o presidente da Urne, a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) tem promovido a falsa ideia de que estes cartões tem a mesma validade das tradicionais carteiras de estudantes.
Segundo o decreto publicado no DOM, o prefeito decidiu prorrogar apenas “as carteiras de estudante expedidas pelas entidades estudantis competentes”, o que não engloba as IEE gratuitas, referentes ao exercício de 2013.
“Durante todo esse tempo, a Prefeitura determinou algo que não pode e ainda excluiu da decisão o NatalCard. Logo, os cinemas, teatros, eventos esportivos, todos, estão tendo prejuízos milionários aceitando uma identidade que não tem mais validade, como se tivesse”, alertou o assessor jurídico das entidades estudantis do RN, Thales Goes.
Para o presidente da Urne, a Prefeitura não prorrogou a validade das IEE’s porque seria manter a “fraude” iniciada na gestão Micarla de Sousa. Ainda segundo o presidente do órgão, “há indícios de corrupção no convênio firmado pela Prefeitura para concretizar as IEE’s, ele foi feito todo na ilegalidade”.
O presidente da Urne criticou ainda a permanência do controle do sistema nas mãos do Seturn, o que permite ao sindicato das empresas bloquear o Natal Card dos alunos que deixaram a sala de aula este ano, eliminando as chances de prejuízo apenas para os responsáveis pelo transporte público. “Isso gera lucros absurdos e ilegais ao Seturn”, completou Romualdo.
A denúncia diz respeito a inexistência da documentação atestando o convênio, além da realização de uma nova licitação em 2013, quando o mesmo foi renovado já na gestão Carlos Eduardo Alves. “Fica claro que a renovação foi apenas para dar continuidade as falcatruas”, completa Romualdo.
A Urne alerta que os estudantes já podem fazer suas carteiras na entidade de sua preferência e reafirma que o seu documento de 2013 não possui mais validade. Com isso, “a entidade mantém seu dever de combater os falsos estudantes, que estão se beneficiando de uma prorrogação interminável que nem existe”. Quem desejar retirar sua nova identidade, pode se dirigir a Central do Estudante no Via Direta.
Fonte: Portal No Ar
