O prefeito Carlos Eduardo se complica no caso da gestão do Transporte Público de Natal. No início de sua administração conseguiu empreender ganhos objetivos: deflagrou o processo de licitação do Transporte Público, fundamental para criar um marco regulatório claro para todo o serviço de mobilidade, algo que hoje não existe. Também aprovou a unificação da bilhetagem para ônibus e alternativos.
Porém, estranhamente, aquilo que caminhava para a devida resolução do conflito, para que a prefeitura tomasse às rédeas do serviço, estacionou. Nesse interim, o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal – SETURN – começou a pressionar pelo aumento da tarifa. Mas não apenas isso. Diminuiu a quantidade de carros em algumas linhas e ameaçou cobrar pela integração dos estudantes da UFRN, através do chamado circular.
Parentese. É bom também que se diga: o circular não, necessariamente, gera ônus. Ele serve para fazer a integração entre os demais ônibus, que ficaram agora desobrigados de ingressar dentro do campus universitário. Se, por um lado, há um custo objetivo. Por outro, ele gera uma economia, dado que não compensaria financeiramente aos donos das linhas passar com todas elas no entorno da UFRN. Era uma operação que trazia prejuízo para o empresário. Pela solução estabelecida, os ônibus deixaram de circular todo o campus e, em troca, o serviço de integração seria de responsabilidade do Seturn.
Retorno. O combate a ingerência do Seturn é algo que unifica todo estudante independentemente de sua filiação ideológica, partidária, do curso que ele está inserido. É uma agenda que agrega rapidamente gregos e troianos. Uma bomba relógio para quem depende de voto. E hoje, apenas na UFRN, há uma comunidade de cerca de 50 mil pessoas, isto sem mencionar as demais universidades públicas (IFRN e UERN) e as instituições privadas. O Seturn agiu de modo irracional, tentando apagar o (seu) fogo com gasolina. Caso não queira ficar como “defensor do SETURN”, o chefe do executivo municipal precisará sair da zona de conforto.
É imprescindível que a prefeitura mostre mais efetividade e incorpore de modo satisfatório – e não com a mera reunião entre DCE-UFRN, Semob e Seturn –, de maneira efetiva os grupos envolvidos em um comitê gestor contínuo dessa e outras questões. Anunciar a contratação de consultoria para a criação de linhas e viabilização da bilhetagem unificada não irá minimizar o conflito. Pelo contrário. Será encarado pela base social citada como “enrolação”.
A democracia não nega o conflito de interesses. Cria arenas de mediação das disputas. E é algo que vem faltando na situação relatada: um conselho claro e objetivo que produza a discussão, a fiscalização constante, a participação e a transparência necessárias para permitir que os renitentes impasses sejam substituídos pelo diálogo institucional e habilite a justa inserção dos movimentos constituídos.
O conselho de mobilidade urbana representativo – não o que contemporaneamente figura num antigo diário oficial – e com regras claras de participação e disputa seria uma boa saída civilizatória, um bom instrumento – aliado ao marco regulatório – iluminador dessa relação deletéria que parece não ter fim. Que tal?
Fonte: Carta Potiguar
