A Câmara Municipal de Natal manteve o veto do prefeito Calos Eduardo ao projeto ao de ei nº 161/2013, de autoria do Chefe do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a implantação do benefício da gratuidade no Sistema Municipal de Transporte Coletivo de Passageiros para estudantes da Rede Pública Municipal de Ensino de Natal”. O Veto foi mantido por 14 votos a oito.
“Desde junho do ano passados discutimos isso. Esse projeto passou por diversas alterações e construímos uma matéria que foi aprovada por unanimidade. Foi vetado, derrubamos o veto e veio um novo projeto do Executivo aprovado também por todos e com emendas de quatro vereadores. Agora Carlos Eduardo veta seu próprio projeto? A alegação é vício de iniciativa mas como pode haver vício da própria prefeitura?” disse a vereadora Amanda Gurgel (PSTU).
“Uma das emendas desconfigura o projeto do Passe Livre que é possível implementar. O Executivo tem um novo projeto que faz a colocação pedagógica, para que os estudantes da rede municipal tenham sua passagem gratuita na ida a escola”, disse o vereador Júlio Protásio (PSB), líder da bancada governista.
O vereador Felipe Alves (PMDB) defendeu o veto. “Uma das emendas retira o aspecto pedagógico do Passe Libre que é para que o aluno vá de casa para a escola. Com a aprovação daquela emenda o passe poderia livremente ser utilizado para deslocamentos que não estariam relacionados a atividade escolar. Defendemos inclusive que a recarga seja feita diariamente aliada a frequencia”.
“Votei contrário ao veto porque aqui se encontra no mínimo o esquecimento jurídico. Este projeto enviado pela própria Prefeitura fruto de um acordo após debate exaustivo. Pela coerência teríamos de votar não, em respeito aos estudantes a juventude e ao povo de Natal”,defendeu Jacó Jácome (PMN).
Os vereadores aprovaram ainda, em primeira discussão, o projeto de lei nº. 199/2013 – do Chefe do Executivo que dispõe sobre a implantação do benefício da gratuidade no Sistema Municipal de Transporte Coletivo de Passageiros para os estudantes da rede pública municipal de ensino de Natal. O novo projeto do Passe Livre.
Fonte: Câmara Municipal do Natal
