Impasses políticos e desentendimentos entre sindicatos da área de transporte público, além da falta de tecnologia e falta de pessoal preparado – por parte dos permissionários de alternativos -, têm atrapalhado o andamento da implantação da bilhetagem eletrônica unificada no sistema de transporte público da capital potiguar. Os pontos foram indicados pelo procurador geral do Município, Carlos Castim, e pelo presidente do Sindicato dos Proprietários de Transportes Alternativos de Passageiros (Sitoparn), José Pedro dos Santos Neto. Apesar do impasse, Castim garante que unificação ocorre ainda neste ano.
De acordo com o procurador geral, o modelo apresentado pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) foi construído em oportunidades, sem que houvesse uma garantia de que a proposta seria executada. “O decreto sugere que o Sitoparn utilize o sistema atual do Seturn ou outro que possa ter comunicação com o já existente nos ônibus. O Sitoparn e o Seturn não tiveram entendimento sobre usar a mesma tecnologia e os alternativos não têm como custear uma nova tecnologia, ao mesmo tempo que pressiona o Município para intervir nessa situação. Mas não há mecanismo legal para a gente obrigar o Seturn a abrir o sistema”, afirmou o procurador geral.
Além disso, Castim afirma que o texto do Decreto deveria apontar soluções, em caso de impasse entre Sitoparn e Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município de Natal (Seturn). “O texto inicial deveria definir que o Município crie uma tecnologia própria e determine como ela deve ser utilizada”, afirma. O procurador geral criticou também o controle que o Seturn exerce sobre o transporte público sem apresentar planilhas. Por isso, entre os próximos passos desse processo está a decisão de o Município passar a controlar o sistema de transporte. “Não vamos abrir mão de ter o controle do sistema”, afirmou o procurador.
Como Seturn e Sitoparn não chegaram a um consenso sobre a comercialização das passagens e o Governo Municipal não tem técnicos especializados em sistema de transporte inteligente, decidiu assumir o controle da bilhetagem, mas contratou serviço de consultoria do Instituto para Desenvolvimento do Sistema de Transporte (Idestra). O Idestra vai elaborar relatório sobre sistema e em seguida, o Município vai avaliar a proposta, definir se acata e apresentar projeto básico sobre as tecnologia que devem ser utilizadas.
O procurador geral afirma que a bilhetagem eletrônica e da licitação são importantes para garantir que o Executivo municipal continue a receber recursos federais para o setor de transportes. De acordo com Castim, o governo federal determinou que, a partir de 2015, estados e municípios tenham uma política de transportes que obedeça a padrões nacionais, que incluem licitação para operação das empresas, bilhetagem eletrônica e um plano de mobilidade. “Quem ficar de fora pode perder os recursos”, destaca o procurador.
Sitoparn não quer utilizar tecnologia própria do Seturn: O presidente do Sitoparn, Pedro Neto, afirma que o sindicato não quer utilizar a tecnologia do Seturn e que, apesar de não ter verba em caixa, garante que diversas empresas do ramo aparecerão com propostas para implantação dos equipamentos e sistemas nos alternativos, assim que sair o decreto definitivo da bilhetagem eletrônica unificada, especificando qual sistema deverá ser usado e quem administrará as vendas.
O sindicato dos alternativos considera que faltou agilidade para publicar regulamentação. “Quando o prazo não foi cumprido, o poder público deveria ter tomado logo uma decisão”, criticou Pedro Neto.
A reportagem tentou contato com a Semob. Segundo a assessoria de imprensa, o secretário adjunto de Transportes, Clodoaldo Cabral, estava com agenda completa de reuniões e a titular Elequicina dos Santos, em viagem. Nenhum dos dois atendeu às ligações. Já o Seturn não quis se pronunciar.
Com informações: Tribuna do Norte
