O poder executivo de Natal vai trabalhar para “esvaziar”, com ação política e argumentos técnicos, a Comissão Especial de Inquérito (CEI) instituída para investigar a demora na unificação do sistema de bilhetagem eletrônica do transporte público.
Os dez vereadores que assinaram o requerimento para instalação da comissão questionam a lentidão para implementar o que foi aprovado pela Câmara Municipal de Natal (CMN) entre setembro e outubro do ano passado, assim como o decreto municipal que unificou a bilhetagem em fevereiro deste ano.
De acordo com o procurador geral do Município, Carlos Castim, as explicações iniciais sobre a situação da bilhetagem serão dadas já no início da próxima semana. “O prefeito (Carlos Eduardo) irá reunir-se com os vereadores e depois com a imprensa, para explicar a situação da bilhetagem, o que a Prefeitura está fazendo”, afirmou Castim. O próprio chefe do executivo informou que só irá pronunciar-se sobre o caso após ser notificado sobre a instauração da comissão.
Na avaliação do procurador geral, a instauração de uma CEI por parte da Câmara Municipal é precipitada. “Há certa precipitação em abrir a CEI. A prefeitura já vem adotando medidas para implantar a bilhetagem. Sinto uma conotação política muito forte”, declarou Carlos.
Ele ainda confirmou que o planejamento da administração municipal é colocar o sistema unificado para funcionar até o fim deste semestre. E é aí que aparece a “questão técnica” que será apresentada pelo executivo aos parlamentares municipais.
Desde ontem que técnicos do Instituto para o Desenvolvimento de Sistemas de Transporte (iDESTRA) estão em Natal para iniciar os estudos para implementar a bilhetagem unificada entre o sistemas de transporte convencional e alternativo. “Quando assumimos a responsabilidade da bilhetagem foi percebido que o município não tinha pessoal qualificado para conduzir o trabalho. Por isso buscamos o contato com uma consultoria que pudesse solucionar a questão”, afirmou Carlos.
O instituto é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), com sede em São Paulo. “Estamos em contado com o iDESTRA há três semanas, contato com técnicos do Idestra. Eles já mandaram os técnicos e irão fazer a proposta para a contratação”, explicou Carlos Castim. “Vamos apresentar aos vereadores o que a gente vem fazendo para conduzir essa política com responsabilidade”, completou o procurador.
A organização paulista, comandada pelo engenheiro Cláudio de Senna Frederico, será a responsável por apontar o formato de interligação entre os sistemas, assim como o repasse de informações das vendas de bilhetes para a Prefeitura. “Queremos entrar no segundo semestre deste ano com esse sistema já definido e implantado”, completou Castim.
O iDESTRA ainda trabalhará na formatação do processo licitatório do sistema de transporte público de Natal, assim como a criação do Plano Municipal de Mobilidade.
Intervenção: Ainda segundo o procurador geral do Município, a prefeitura irá esmiuçar as questões da bilhetagem unificada, que a princípio seria divida entre o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal (Seturn) e o Sindicato dos Permissionários de Transporte Opcional de Passageiros do Rio Grande do Norte (Sitoparn).
“O problema todo é que a ideia inicial foi formatada para ser implementada a partir de um sistema que já existia, pertencente ao Seturn. A Prefeitura realizou várias reuniões com Sitoparn e Seturn para resolver essa questão. Os alternativos tinham que apresentar uma empresa para instalar o sistema em seus carros, mas isso não foi feito”, explicou Castim.
O procurador afirma que a partir deste ponto, o sindicato dos permissionários passou a colocar pressão na Prefeitura para que exigisse do Seturn que colocasse o sistema. “Tivemos que fazer a intervenção e assumir o controle e a fiscalização da bilhetagem. E ninguém vai intervir no processo para brincar. Não estou aqui para isso. E o prefeito também não está disposto a fazer isso”, completou ele. A administração municipal, através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) será feita através do Sistema Inteligente de Transporte, a ser modelado pelo iDESTRA.
Carlos afirmou que a Prefeitura não tem nada o que esconder dessa situação. “Há dinheiro público em jogo e a prefeitura precisa ter conhecimento. Por isso resolvemos assumir da melhor forma possível. A contratação do iDESTRA será feito de forma legal, sem pular etapas. Temos uma atitude transparente. E se teve erro vamos admitir”, disse o procurador.
Fonte: Novo Jornal
