Na gangorra dos prazos, a licitação dos transportes públicos de Natal e a bilhetagem eletrônica unificada devem ficar para meados de 2015. Os dois projetos que estavam sendo encaminhados separadamente serão unificados. A elaboração do edital, com este adicional, está na dependência de um novo estudo da rede de transportes , que custará R$ 1,1 milhão. As informações foram confirmadas pela secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), Elequicina dos Santos. Segundo a titular da Semob, até o início da próxima semana será lançado o edital para contratação da empresa que realizará o estudo e elaboração do novo edital. Já a implementação do projeto do passe livre ainda está indefinido.
Lançado o edital da licitação do transporte, a Semob prevê uma média de até 60 dias para o resultado da empresa vencedora: junho deste ano. De acordo com o Termo de Referência do certame, o estudo terá o prazo máximo de 12 meses: conclusão em junho de 2015. Com ressalvas para admitir o adiamento para o ano seguinte, Clodoaldo Trindade, secretário adjunto de Transporte da Semob, disse que há a possibilidade de que “o estudo termine antes, doze meses é o tempo máximo. Mas, provavelmente o edital de licitação de transporte ficará para o primeiro semestre de 2015”.
O estudo visa definir uma nova configuração para a rede de transportes públicos, a partir do diagnóstico da situação atual. Levará em conta a pesquisa de origem e destino das linhas de ônibus e alternativos, assim com a demanda atendida. Analisará também o custo financeiro, e ao final sugestionará as diretrizes para a nova rede. A previsão de custo é de R$ 1.123,410 milhão. “Esse foi o valor levantado por pesquisa entre as empresas que realizam o estudo, mas a previsão é que custe menos”, relata Elequicina dos Santos. O edital será na modalidade de menor preço.
Segundo a secretária, o novo estudo e novo projeto precisará ser refeito por ocasião do pedido acatado pelo prefeito Carlos Eduardo, em que o Sindicato dos Permissionários de Transporte Opcional de Passageiros do Rio Grande do Norte (Sitoparn) requeria a inclusão de 177 vagas para os alternativos, e não 82, como previsto no projeto anterior – que contabilizava as linhas em operação atualmente. As linhas operantes de ônibus atuais contabilizam 88. No entanto, o estudo vai analisar a viabilidade de colocar em operação essas linhas.
O anterior projeto, que já havia passado pela Câmara Legislativa, e retornado para o Executivo, também foi resultado de um estudo. A gestão anterior contratou a empresa paulista Oficina e Consultores para executar os estudos e formular o edital de licitação. O serviço custou quase R$ 922.028,20 aos cofres públicos municipais e acabou sendo alvo de investigações pelo Ministério Público Estadual.
Para Pedro Neto, diretor de comunicação do Sitoparn, o novo projeto não deveria estar condicionado a este novo estudo, já que o detalhamento das vagas ficaria por parte da regulamentação do projeto. “Uma coisa não impede a outra”, alega. “É uma nova maneira da secretaria para tirar o prefeito de sua obrigação”, afirma. Na época da decisão do adiamento do projeto para realização do novo estudo, em reportagem publicada em 2 de janeiro, Pedro Neto avaliou como positiva a iniciativa.
O Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal foi procurado pela reportagem para se posicionar diante da decisão, por meio de sua assessoria de imprensa. Porém, até o fechamento dessa edição, não obteve retorno.
Permissionários ameaçam ir à Justiça: A integração da bilhetagem unificada no projeto de transportes públicos é justificada pelo não entendimento entre os sindicatos, Seturn e Sitoparn, sobre a regulação da comercialização das passagens, afirma Elequicina dos Santos. “Como os dois sindicatos não entraram num entendimento, nós retomamos a responsabilidade”, diz.
Desde que o decreto provisório que instituía a bilhetagem foi publicado, em 10 de fevereiro, os dois sindicatos tinham um prazo de dez dias para completar a unificação e estabelecer de que forma seria feita a venda. O decreto estipulava que o Seturn manteria a comercialização dos passes durante 60 dias, até que o sindicato dos permissionários também pudesse assumir a venda. O Sitoparn, no entanto, exigia que a Prefeitura assumisse a comercialização das passagens, o que foi feito.
Para Pedro Neto, “o que cabe à Prefeitura é fazer valer a lei. Hoje existe a lei do sistema ser unificado e caberia a Prefeitura cumpri-la”, frisa. Ele conta ainda que neste último domingo, 23, houve uma reunião entre os associados do Sindicato e participantes de movimentos sociais. Ficou acordado um novo ato, ainda para esse mês, “para ir para cima de Carlos Eduardo e do Seturn”. O Sitoparn pretende ainda entrar na Justiça com um pedido de “obrigação de fazer”. “Vamos solicitar intervenção federal”, acrescenta.
Como retaliação à decisão, está previsto também ocupação de espaços públicos. O diretor não confirmou a previsão de data para essa ação, mas falou que não seria para este mês.
Fonte: Tribuna do Norte
