A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) suspendeu no último dia 28 a licitação das linhas de ônibus interestaduais em todo o país. Até então, apenas dois lotes do futuro leilão estavam bloqueados, por conta de uma liminar concedida pela 4ª Vara Federal da Bahia.
Em comunicado, a agência informou que todo o processo se encontra suspenso. Não há previsão de quando o edital será novamente liberado. O edital prevê que as linhas sejam oferecidas em 54 lotes, divididos em 16 grupos.
Em janeiro, a Advocacia-Geral da União (AGU) chegou a derrubar liminares em favor da ANTT, mas o processo tem sido alvo de ações regionais.
A licitação, que abrange 2.109 linhas com mais de 75 quilômetros, ligando municípios de Estados diferentes, deve gerar contratos com 15 anos de vigência. A previsão é de que o leilão, que será dividido em diversos lotes, possa movimentar negócios de até R$ 23 bilhões.
Os contratos atuais, que permitiam a exploração do serviço, venceram em 2008. Desde então, todas as empresas do país mantêm suas operações por meio de licenças especiais, em caráter provisório.
O cronograma de licitação da ANTT está atrasado. Pelo prazo original, a entrega completa das propostas de empresas interessadas no leilão deveria ter ocorrido nos dias 20 e 21 de janeiro.
Em janeiro, conforme revelou o Valor, o governo restringiu o perfil de investidores interessados em disputar o leilão. A versão original do edital abria espaço para qualquer empreendedor interessado em disputar os lotes de linhas de ônibus, fosse individualmente ou por meio de consórcios firmados com entidade de previdência complementar, fundos de investimento ou mesmo empresas estrangeiras.
Uma mudança feita pelo Ministério dos Transportes alterou esse item do edital e limitou a participação dos empresários nacionais a “prestadoras de serviço público regular de transporte rodoviário coletivo de passageiros, operados com ônibus rodoviário”. Essas prestadoras poderão entrar no leilão sozinhas ou por meio de consórcios, mas também só poderão fazer parcerias com outras companhias que também já atuem no serviço.
Segundo a Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati), o edital não tem objetivo de restringir a participação de empresas, já que nenhuma companhia ou grupo econômico poderá participar em mais de um lote do mesmo grupo.
Os dados da associação apontam que, atualmente, operam 210 empresas cadastradas na ANTT para transportes interestaduais, além de mais de 500 empresas em transportes rodoviários intermunicipais, submetidas à legislação estadual. Todas podem concorrer, desde que atendam as exigências de lei quanto à regularidade fiscal e índices econômicos básicos.
Fonte: Valor Econômico
