A Procuradoria Geral do Município quer detalhes sobre sobre operacionalização e comercialização do sistema de transporte público de Natal. Para isso, irá requerer junto a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana informações e prestações de contas do serviço. Na terça-feira (25), a Prefeitura de Natal anunciou que irá assumir efetivamente a bilhetagem eletrônica do sistema de transporte público.
A NatalCard empresa que hoje comercializa créditos do sistema de transporte público de Natal não é formalizada juridicamente e, por isso, segundo o procurador Carlos Castim, não poderia continuar comandando as vendas de passagens. NatalCard é o nome fantasia associado ao CNPJ do Sindicato das Empresas de Transporte Público do RN (Seturn) que opera o sistema. “É uma caixa preta a ser aberta e por se tratar de recurso público, o Ministério Público deverá intervir. E deve ser analisada com todo cuidado pelo Município, por meio da Semob”, explicou Castim.
A informação veio à tona somente durante o processo de negociação com o Seturn e Sintoparn. Caberá a Semob, adotar medidas para apurar como a situação era tratada, se havia recolhimento tributário. “Os dados deverão ser passados a PGM para apreciação sobre possíveis sanções. Contudo, não deverá interferir no processo de licitação”, assegurou Castim.
“Isso constitui uma irregularidade passível de análise do Ministério Público, porque o Sindicato não tem a competência de comercializar. Por isso, é exigido a contratação de uma empresa e não o que existe hoje, o próprio Sindicato atuando com o CNPJ e um nome fantasia”, disse. O secretário adjunto de transporte de Natal Clodoaldo Cabral afirmou que a Secretaria não tem o descritivo de valores, apenas o número de passageiros transportados e o tipo de tarifa para (inteira, meia entrada, estudante e gratuidade). “Temos como fazer a estimativa do que foi consumido, passado na catraca, do que é vendido não tem”, disse ele.
Não há, na Semob, prestação de contas e informações repassadas pela NatalCard e Seturn, segundo ele. A comercialização é livre e a secretaria, enquanto órgão fiscalizador “nunca teve ingerência na comercialização, até então”, afirmou Cabral. Apesar do descontrole e da falta de fiscalização, Cabral disse que a Secretaria não deverá ser responsabilizada uma vez que a Lei orgânica permitia a prática pela empresa fantasia.
Para tomar o controle da bilhetagem eletrônica e consequentemente unificá-la uma matéria com novas regras de negócio e punições aos prestadores de serviço – no caso, empresários e permissionários – será enviada à Câmara Municipal de Natal. Por se tratar de questão técnica, o procurador-geral preferiu não antecipar procedimentos e alegou ser de inteira responsabilidade da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob). “Esses encaminhamentos deverão sair de reunião com o prefeito Carlos Eduardo e a secretária Elequicina dos Santos, em que a Semob deve apresentar todos os dados técnicos”, disse.
Clodoaldo Cabral, por sua vez, disse que algumas definições devem sair a partir de reunião com a Procuradoria. “Iremos discutir coma PGM, pontos como a tecnologia usada hoje”, disse. O Seturn, por meio da assessoria de imprensa, disse que não iria se posicionar.
Fonte: Tribuna do Norte
