A Prefeitura do Natal aguarda a notificação judicial para saber qual procedimento será tomado diante da decisão da juíza Francimar Dias de Araújo, que acatou pedido do Ministério Público Estadual (MPE) para interditar as avenidas Rio Branco e Deodoro da Fonseca no prazo de 30 dias. “Ainda não fomos notificados. Não tenho conhecimento da decisão. Preciso ter acesso para saber o que será feito”, apontou o Procurador-geral do Município, Carlos Castim, sobre a decisão publicada ontem.
A titular da secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), Elequicina dos Santos, também não tinha conhecimento da decisão até ser informada pela reportagem da TRIBUNA DO NORTE, na manhã de hoje. “Não imagino o trânsito de Natal com duas avenidas importantes como estas interditadas. Vamos analisar e achar soluções”, disse.
Em relação ao novo prazo de 30 dias estabelecido pelo Judiciário para reinício dos serviços de reparo, o secretário de Obras Públicas e Infraestrutura (Semopi), Tomaz Pereira Neto diz aguardar o posicionamento do projetista original do viaduto, o cearense Hugo Alcântara Mota, sobre o projeto executivo da obra. O secretário diz que o mais recente projeto executivo relativo aos serviços no Baldo, elaborado pelo engenheiro José Pereira da Silva, que também fez o primeiro laudo em 2009, orça os serviços em R$ 3,4 milhões e, caso esse valor seja mantido, será necessário dar entrada em novo processo licitatório.
O titular da Semopi explica que, por valor atual superar os 50% acima do que foi especificado inicialmente em contrato com a empresa BMB Construções LTDA, de aproximadamente R$ 1,8 milhão, será necessário rescindir o contrato vigente. “Legalmente, não é permitido manter contrato e os custos da obra ficarem superior a 50% do valor inicial quando contratado. Se o projetista Hugo Mota confirmar a necessidade desse investimento na obra, será necessário dar entrada em novo processo licitatório”, detalha.
“Inicialmente, em 2009, a planilha elaborada pelo engenheiro José Pereira da Silva estimava gastos em torno de R$ 1,8 milhão. Após contratação da empresa, quase três anos depois da primeira planilha, foi feito novo levantamento, que concluído já neste ano estimou os custos, com reajuste e novos serviços, em R$ 3,4 milhões”, conta Tomaz Neto.
Ele diz também que o projetista já recebeu os laudos elaborados por José Pereira da Silva e que inspecionará o viaduto, para então dar seu posicionamento sobre os custos necessários para a obra. “Não poderia ter a opinião de apenas um profissional. O projetista do Baldo virá a Natal e dará uma resposta em 15 dias. Vai ser aí que teremos um posicionamento decisivo”, disse o secretário. Segundo Tomaz Neto, caso o engenheiro considere que o valor necessário não será o indicado no projeto executivo, serão feitas as obras emergenciais com o valor já acertado.
Fonte: Tribuna do Norte
