O impasse sobre o reajuste do valor da passagem de ônibus de Maceió teve um desfecho, pelo menos temporariamente. É que o desembargador James Magalhães de Medeiros, relator do processo, decidiu liminarmente pelo aumento da tarifa em 19,49% após analisar o pedido da Associação dos Transportadores de Passageiros do Estado de Alagoas (Transpal). A partir de 1º de março, a tarifa passará dos atuais R$ 2,30 para R$ 2,50. A decisão está publicada no Diário de Justiça Eletrônico desta sexta-feira (14).
A prefeitura de Maceió e a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) têm 10 dias, contados a partir de hoje, para apresentar contrarrazões. Posteriormente, o processo voltará a ser apreciado, pelos desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas. A expectativa do desembargador é que o julgamento ocorra no próximo dia 27.
De acordo com o relator do processo, “o crescimento dos congestionamentos interfere fortemente na tarifa de transporte público, na medida em que há aumento de consumo de combustível pela baixa velocidade média e pela redução do número de viagens realizadas, por cada veículo, acarretando a diminuição do número de passageiros e, consequentemente, do valor recebido a título da tarifa”.
Entretanto, o pedido da Transpal foi deferido em parte, considerando que a associação pretendia elevar o valor da tarifa para R$ 2,80. De acordo com a decisão, “justifica-se tal medida pois o impacto econômico para a sociedade não deve ser tão violento como seria se a reposição fosse proporcional ao montante exato da inflação. Assim, aplicando um índice inferior ao da inflação acumulada, chega-se ao valor da tarifa de R$ 2,50”.
O reajuste seria discutido em audiência na próxima segunda-feira (17), mas o processo foi retirado da pauta pelo desembargador relator. Magalhães argumenta que “se encontra pendente de julgamento o pedido liminar formulado na inicial do recurso”, passando, assim, a analisar apenas o pedido de urgência.
Sobre o argumento da SMTT e do Ministério Público do Estado (MP) sibre a futura licitação, o desembargador esclarece que o processo em questão não é o ambiente adequado para se analisar a regularidade da forma de concessão do serviço público. “Tal tema deve ser enfrentado em ambiente próprio, sob pena de inviabilizar a tramitação desta demanda”.
Prefeitura vai recorrer: A Prefeitura de Maceió informou que, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas, que fixou em R$ 2,50 o novo valor para a tarifa de ônibus na capital alagoana. A gestão destaca que respeita a determinação judicial, mas tentará reverter a decisão sobre o reajuste.
“Vamos acionar a PGM para recorrer da decisão e congelar o valor nos atuais R$ 2,30”, disse o superintendente municipal de Transportes e Trânsito Tácio Melo da Silveira. Em 2013, por ação da Prefeitura, o valor da tarifa não sofreu reajuste.
Fonte e foto: G1
