Os empresários do sistema de transporte público de Natal esperam reverter o decreto da bilhetagem unificada. Uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) impetrada pela Federação das Empresas de Transporte e Passageiros do Nordeste (Fetronor) pede, em caráter liminar, a suspensão de alteração na Lei Orgânica do Município que permitiu ao poder público delegar sobre o controle da comercialização das passagens do sistema de transporte público.
Com isso, a Prefeitura e a Câmara Municipal foram notificadas a prestar informações sobre a emenda à LOM, em um prazo de dez dias. A ação foi citada na ata de reunião da comissão paritária responsável pelo processo de implantação do sistema de unificação da bilhetagem eletrônica em Natal.
“Os empresários de ônibus dizem que precisam dialogar mais, mas na verdade estão querendo é ganhar tempo, porque já entraram com uma ação na justiça. Usaram a Fetronor para tirar o foco no Seturn”, disse o diretor de comunicação do Sintoparn, Pedro Santos. A ação movida junto ao Tribunal de Justiça, data de 23 de janeiro.
O encontro com representantes o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal (Seturn), Sindicato dos Permissionários de Transporte Opcional de Passageiros do Rio Grande do Norte (Sitoparn), Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) e Conselho Municipal de Transportes Urbanos (CMTMU) discutiu e definiu o Decreto Provisório que instaura a unificação da bilhetagem eletrônica do sistema de transporte público natalense.
A minuta foi encaminhada ontem pela Semob ao gabinete do prefeito, apesar do voto contrário do Seturn, e deverá ser publicado até a próxima terça-feira no Diário Oficial do Município (DOM).
Pela primeira vez desde as negociações, o Seturn se posicionou contrário ao decreto. Conforme consta na ata da reunião realizada ontem, representante do Seturn identificado como Luiz Arnaud declarou “que o Seturn vai continuar contra o decreto e buscando o equilíbrio financeiro”. A “ausência de capacidade financeira do sistema para manter o atual sistema de bilhetagem e ainda realizar novos investimentos em tecnologia necessários a unificação da bilhetagem”, foi o principal argumento para o voto contrário do Setrun, segundo texto da ata.
Procurado pela Tribuna do Norte, o Seturn preferiu não dar entrevista. A reportagem tentou ainda, também sem sucesso, contato com o assessor jurídico da Fetronor, que não atendeu e nem retornou as ligações.
Reajuste de tarifa: A secretária de mobilidade urbana de Natal, Elequicina Santos, reconhece a existência de “desequilíbrio financeiro” para a manutenção do sistema de transporte de Natal e revela que há em curso, na Semob, a realização de estudos de reajuste da tarifa de ônibus, atendendo a pedido encaminhado anteriormente pelos Seturn e Sintoparn.
Contudo, Elequicina foi categórica ao afirmar que a majoração não será vinculada ao processo de bilhetagem. “De antemão, o prefeito já sinalizou que não haverá, nesse momento, aumento nos preços das passagens. Esse é um tema a ser discutido em um segundo momento”, frisou.
A discussão, explica ela, deverá ocorrer dentro do processo de licitação do Transporte Público da cidade ou ainda em caso de aprovação do projeto de lei que busca o subsídio do transporte coletivo de massa, por meio da isenção do ICMS do diesel do transporte coletivo, que tramita no Congresso. O subsídio seria usado para compor o cálculo remuneratório do sistema de transporte público, hoje bancado exclusivamente com a tarifa paga pelo usuário de ônibus. “Sem essas isenções não temos como reajustar. Precisamos encontrar alternativas. O aumento não deverá sair do bolso do usuário”, frisou a secretária.
A aprovação do projeto de lei que unifica a bilhetagem eletrônica aconteceu há pouco mais de quatro meses. Depois da publicação, o novo sistema do transporte público da capital deve ser implantado em até 15 dias. O texto é valido por 60 dias e é uma espécie de “teste” para a implantação definitiva do sistema.
Todo o custo da unificação ficará a cargo das empresas e dos permissionários. Cada um será responsável por adquirir as máquinas, bem como os cartões eletrônicos, aparelhos GPS, e equipamentos de monitoramento.
Fonte: Tribuna do Norte
