A publicação do Decreto Provisório que instaura a unificação da bilhetagem eletrônica do sistema de transporte público natalense ficou para a próxima semana. O planejamento inicial da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) e da Procuradoria Geral do Município (PGM) era de que a matéria saísse na edição desta semana do Diário Oficial do Município (DOM), porém, com a ausência da Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal (Seturn) na reunião de ontem (6), a unificação vai ter de esperar mais alguns dias.
Na última terça-feira (3), a PGM, que analisou a proposta, no final de semana, apontou falhas no texto construído ao longo da semana passada pela comissão paritária, formada por Semob, sindicatos de empresas de ônibus e permissionários do transporte alternativo, Câmara e Gabinete Civil da Prefeitura.
A aprovação do projeto de lei que unifica a bilhetagem eletrônica aconteceu há pouco mais de quatro meses. Depois da publicação, o novo sistema do transporte público da capital deve ser implantado em até 15 dias. O texto é valido por 60 dias e é uma espécie de “teste” para a implantação definitiva do sistema.
A lei foi publicada no ano passado, mas o Sitoparn reclamava da demora de sua regulamentação. Porém os permissionários acreditam que a unificação da bilhetagem eletrônica beneficiará o setor imediatamente.Mas não basta a publicação para que o passageiro perceba a mudança no serviço. Segundo a Semob, as empresas e os permissionários terão um prazo, ainda não definido, para se adequarem a todas as exigências. Após este período, a Prefeitura ainda terá 30 dias para fazer os testes e, então, homologar a mudança.
São os próprios permissionários que informarão à prefeitura, através de projeto executivo, quanto tempo precisarão para se adequarem às normas da unificação. O diretor de comunicação do Sintoparn, Pedro Santos, acredita que, mesmo os permissionários que não estão operando vão se adequar as normas e voltar a trabalhar no setor.
Todo o custo da unificação ficará a cargo das empresas e dos permissionários. Cada um será responsável por adquirir as máquinas, bem como os cartões eletrônicos, aparelhos GPS, e equipamentos de monitoramento. “Eles terão que levantar toda a infraestrutura da bilhetagem, os cartões e até os pontos de venda para a população. Além disso, terão que adquirir os equipamentos necessários para que a gente possa acompanhar toda a parte de transporte”, afirmou o secretário adjunto de mobilidade Clodoaldo Trindade.
Ainda não está definido quem administrará o dinheiro arrecadado no sistema unificado. “Vai depender de decisão da Prefeitura ou de uma negociação entre o Seturn e o Sitoparn. Pode ser que cada um cuide de sua parte separadamente”, esclarece a titular, Elequicina Santos.
Apesar de acreditar que as empresas de ônibus permanecerão usando as mesma máquinas de validação, “visto que estamos à beira de uma licitação”, cerca de 400 mil cartões eletrônicos novos (média de usuários do transporte coletivo de Natal), devem ser adquiridos. É que, de acordo com a Semob. os que são usados atualmente pelos passageiros nos ônibus não funcionariam nos alternativos.
Fonte: Tribuna do Norte
