O novo prazo máximo para a publicação do Decreto Provisório que instaura a unificação da bilhetagem eletrônica do sistema de transporte público natalense passa a ser sexta-feira (7). O planejamento inicial da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) e da Procuradoria Geral do Município (DOM) era de que a matéria saísse na edição de hoje do Diário Oficial do Município (DOM), porém, devido a mais uma falha na minuta criada pela comissão paritária da bilhetagem, a unificação vai ter de esperar mais alguns dias.
A aprovação do projeto de lei que unifica a bilhetagem eletrônica aconteceu há pouco mais de quatro meses. Depois da publicação, o novo sistema do transporte público da capital deve ser implantado em até 15 dias. O texto é valido por 60 dias e é uma espécie de “teste” para a implantação definitiva do sistema.
Ontem pela manhã, mais uma vez, a PGM, que analisou a proposta, no final de semana, apontou falhas no texto construído ao longo da semana passada pela comissão paritária, formada por Semob, sindicatos de empresas de ônibus e permissionários do transporte alternativo, Câmara e Gabinete Civil da Prefeitura.
A secretária titular da Semob, Elequicina Santos, explicou que “a PGM solicitou modificações e amanhã [hoje] vamos reunir nossa equipe técnica para analisar e fazer as adequações; na quarta-feira [5] vamos nos reunir com a comissão paritária, que deve aprovar o novo texto”, adiantou. Após a aprovação, o documento é enviado à Prefeitura para a assinatura do prefeito Carlos Eduardo e envio ao DOM.
O procurador geral do Município, Carlos Castim, recebeu a minuta na tarde da última sexta-feira. Ao ler o texto, Castim verificou alguns gargalos que demandariam mais discussões junto à Semob. “Encontramos imprecisões, ausências quanto à detalhes de prestações de contas”, adiantou o procurador, no início da manhã de ontem. O texto não especificava a periodicidade que os entes sindicais deveriam enviar os relatórios da comercialização, sobretudo lucros, à pasta municipal, que fiscalizará o sistema. Castim explicou que a Semob deveria ter exigido, no texto, um prazo para receber o material.
Além disso, segundo o procurador, a minuta delegava o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal (Seturn) como responsável pelo repasse dos recursos financeiros mensais ao Sindicato dos Permissionários de Transporte Opcional de Passageiros do Rio Grande do Norte (Sitoparn), uma falha na visão da PGM, visto que sindicato não pode gerenciar comércio.
No Decreto deve estar claro que o NatalCard, empresa criada pelo Seturn, é que deve fazer os repasses. A PGM convocou uma reunião no final da manhã de ontem. Carlos Castim e a equipe técnica da Semob estudaram as mudanças. No início da tarde, a PGM devolveu a minuta do Decreto à Semob com as correções que deveriam ser feitas.
Essa não foi a primeira vez que a PGM encontrou deficiências no texto criado pela comissão paritária da bilhetagem eletrônica. Por falta de detalhamento quanto às regras de negócio do novo sistema, a PGM vetou a primeira minuta produzida no dia 2 de janeiro. Devido ao veto, foi necessário a Semob convocar uma série de novas reuniões há cerca de uma semana. Três encontros ocorreram na última semana para finalizar o segundo documento, devolvido pela PGM ontem.
Fonte: Tribuna do Norte
