A comissão paritária responsável pela unificação da bilhetagem eletrônica em Natal aprovou, na manhã desta quinta-feira (30), o decreto provisório de 60 dias que vai implementar o sistema. A proposta já está nas mãos da assessoria jurídica da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), que enviará amanhã (31) a minuta à Procuradoria Geral do Município (PGM). Só haverá a publicação após o aval do setor jurídico da Prefeitura do Natal.
Como o documento ainda não está nas mãos do procurador-geral do Município, Carlos Castim, não há previsão sobre quando o prefeito Carlos Eduardo poderá fazer a publicação do decreto no no Diário Oficial do Município. O que se sabe é que, após a publicação, a implantação do sistema deverá ocorrer em até 15 dias.
Assim como era esperado, o esboço do decreto determina que o NatalCard continue com a comercialização das passagens, mas disponibilizando somente um tipo de crédito, que será utilizado tanto nos ônibus quanto nos alternativos. Para isso, os alternativos deverão readequar as máquinas leitoras dos cartões para que recebam os créditos antes voltados exclusivamente aos ônibus. A medida terá validade por 60 dias e, em seguida, deverá haver um novo entendimento sobre como será o plano de negócios definitivo.
Toda a comissão esteve presente hoje, com exceção do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Município de Natal (Seturn). Mesmo sem a presença, a secretária da Semob, Elequicina Santos, afirma que não há mais como mudar o documento. “Não há mais como modificar o texto. Tivemos quórum hoje e definimos tudo”, garantiu.
Além de Semob e Seturn, fazem parte da comissão o Sindicato dos Permissionários de Transporte Opcional de Passageiros do Rio Grande do Norte (Sitoparn), Câmara de Vereadores e Gabinete Civil da Prefeitura.
Fonte: Tribuna do Norte
