Se fosse aprovado, o documento deveria ter sido devolvido, na última quinta-feira, à comissão formada por membros da Semob, Sindicato das Empresas de Transportes Urbano do RN (Seturn), Sindicato dos Permissionários de Transporte Opcional de Passageiros do Rio Grande do Norte (Sitoparn) e Câmara Municipal, para discutirem o projeto da sistemática que irá gerir a bilhetagem eletrônica na capital.
Após meses de discussões, finalmente a minuta ficou pronta, no último dia 2, mas mesmo assim não passou na análise da Procuradoria. “É preciso que se defina as regras de negócio, detalhe que não continha na minuta”, afirmou o procurador Geral do Município, Carlos Castim.
As regras de negócio a que se refere o procurador são informações consideradas primordiais para que a Prefeitura toque o projeto e implante o novo sistema de bilhetagem eletrônica na cidade. “Qual será o sistema provisório enquanto não há definição do novo sistema? Como será o repasse? Como serão feitos os cálculos: por número de linhas? De veículos? Não havia isso na minuta”, destacou Castim.
Segundo ele, para que o processo de implantação do sistema de bilhetagem evolua, é preciso que a Semob convoque mais uma vez a comissão e defina as regras de negócio. O procurador diz que esse processo é rápido e, por isso, na semana que vem finalmente haverá uma definição. Após a comissão do projeto discutir e eleger as regras, a minuta volta mais uma vez para a PGM, que deve mais uma vez fazer a análise do documento.
Após isso, o projeto volta mais uma vez à comissão para avaliar as possíveis mudanças feitas pela Procuradoria, e o decreto será publicado. A lei da unificação da bilhetagem foi publicada no ano passado, mas o Sintoparn reclamava da demora de sua regulamentação. Os permissionários acreditam que unir o sistema beneficiará o setor tão logo seja implantado o sistema.
Todo o custo da unificação ficará a cargo das empresas e dos permissionários. Cada um será responsável por adquirir as máquinas, cartões eletrônicos, aparelhos GPS, e equipamentos de monitoramento. Contudo, definir isso não é o suficiente para passar pela análise da PGM.
