Segundo o Ministério Público, as prorrogações das atuais permissões e contratos emergenciais são inconstitucionais.
A promotora de Justiça Luciana Maria Ribeiro Alice diz que os serviços não atendem às expectativas da população, com frota inadequada e problemas operacionais. Além disso, nunca foi realizada uma licitação para as linhas de ônibus, sendo o sistema composto por empresas que operam com permissões precárias.
Segundo a EPTC, o intuito é realizar a licitação, conforme foi prometido em campanha eleitoral em 2012.
Ainda de acordo com o órgão, há três fatores que dificultam a realização da licitação:
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul analisa o valor das tarifas.
As empresas atuais pedem na Justiça repasses de R$ 35 milhões. Caso tenham êxito, os custos vão ser repassados na licitação.
Não foram concluídos os diálogos entre prefeitura e Governo do Estado para a integração dos ônibus municipais com os transportes metropolitanos.
Sobre o valor das tarifas, o órgão da prefeitura garante entregar os últimos documentos exigidos pelo TCE até o início da próxima semana.
Por Adamo Bazani
Fonte: Ônibus Brasil
