O próximo ano é a data limite para que o transporte coletivo rodoviário brasileiro esteja totalmente preparado para receber e deslocar pessoas com qualquer deficiência ou mobilidade reduzida. A determinação foi dada pelo Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004 (que regulamenta outras duas leis), art, 38 § 3º, que estabeleceu o prazo máximo de 120 meses (a contar da data de publicação da norma) a completa adaptação dos veículos. Os demais meios de transporte possuem prazos diferentes conforme as suas particularidades e a necessária adequação.
Com essa obrigação, as empresas do setor rodoviário estão se movimentando para cumprir as especificações estabelecidas. Segundo o diretor técnico da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), André Dantas, os ônibus estão praticamente todos acessíveis já neste momento e os poucos que não estiverem certamente estarão até o próximo ano. “Na média, pode-se dizer que a frota está totalmente adaptada”, assegura.
Isso porque, segundo ele, a Portaria nº 260, de 12 de julho de 2007, havia estabelecido que todos os novos ônibus já deveriam sair, a partir de 1º de março de 2009, das concessionárias para as ruas, completamente acessíveis. E, como a média da frota brasileira, conforme dados da Associação, é de 4,3 anos, a renovação será praticamente total no país até o fim deste ano. “Está muito avançado. Existe uma conscientização de grande parte da classe empresarial de que não há outro caminho se não cumprir aquilo que está determinado pela lei”, complementa o diretor da NTU.
Sobre a dificuldade alegada por pessoas com deficiência de que os elevadores nos ônibus adaptados não funcionam, Dantas enumera alguns fatores. A começar pela própria qualidade das vias urbanas, com os buracos e solavancos, além de quebra-molas, que, como ele diz, prejudicam e muito o desempenho do equipamento. Soma-se a isso a ausência de acomodação nas paradas de ônibus para descer o elevador.
Dantas ressalta que não basta o transporte estar acessível, é preciso que as cidades também estejam preparadas para as pessoas com deficiência. Muitos cadeirantes, por exemplo, não utilizam o transporte público coletivo porque as calçadas ou as paradas de ônibus não lhes permitem o deslocamento. “É preciso tratar o sistema como um todo”, defende. “As coisas só vão funcionar se todos os elementos estiverem operando bem. Se for fiscalizar o veículo, tem que fiscalizar também a calçada, o ponto de ônibus”, afirma.
Fonte: Intelog
