Um estudo elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e divulgado na semana passada em Brasília, estima em R$ 2,5 bilhões o custo anual da desoneração para implantação da tarifa zero nos transportes coletivos nas nove capitais nordestinas. Em Natal, a medida beneficiaria 154.803 pessoas a um custo per capita anual de R$ 789,80 levando em conta o valor da tarifa cheia. São estudantes do ensino fundamental, ensino médio e ensino superior; desempregados, ocupados informais e estudantes inscritos no Prouni e no Fies.
A ideia do Transporte Integrado Social (TIS) é que haja um pacto federativo para a desoneração completa dos serviços nos três níveis da federação e atingindo todos os insumos para a prestação do serviço de transporte coletivo urbano. Com a desoneração, o custo da tarifa cairia pelo menos 15%, segundo o Ipea. A proposta de desoneração considera a redução de tributos sobre o trabalho e na cadeia produtiva do setor (indústria de ônibus e de autopeças).
“O entendimento do transporte como direito social pressupõe, ou ao menos torna necessária, a definição de políticas públicas que assegurem esse direito, criando e instituindo mecanismos que garantam não apenas a existência do serviço, mas que o acesso a ele se dê para todos os cidadãos”, diz a nota técnica do Ipea.
Em relação à gratuidade, que seria bancada pela União, o TIS estabelece o benefício para cerca de 7,5 milhões de pessoas no Brasil. Segundo o Ipea, o custo final do benefício a esses grupos ficaria em cerca de R$ 4,8 bilhões por ano para a União e R$ 8 bilhões levando em conta os demais entes federados. O Ipea também propõe mecanismos como a bilhetagem eletrônica e a adoção de um cartão social para os beneficiados. “A política social não se resume à gratuidade, mas ela é um instrumento que temos para alcançar alguns objetivos sociais dessa política”, explicou Ernesto Galindo, um dos autores do estudo.
Medida atenderia a pleito do MPL: O Ipea ressalta que tanto as desonerações como a gratuidade ocorreriam em um ambiente efetivamente regulado, com divisão de atribuições e cooperação entre entes públicos, de maneira criteriosa e buscando impactos na redução da tarifa e na qualidade do serviço ofertado. “Ou seja, diferentemente de outras desonerações ou gratuidades, haveria responsabilidade técnica, política e social na edição dessas propostas.”
Para Ernesto Galindo, um dos autores do estudo, a implementação da gratuidade do transporte público e a desoneração dos serviços seria mais difícil há cerca de um ano, mas agora está mais aceitável, principalmente por causa das manifestações que ocorreram em junho.
“O cenário que vislumbramos não é tão pessimista. Percebemos que, de fato, é possível que isso ocorra. Antes tinham ocorrido só uns quatro ou cinco casos de redução de tarifas no Brasil, quase todos por decisão judicial. Depois dos protestos de junho, nas principais cidades, em torno de umas 30 já reduziram”, diz.
Pela proposta do Ipea, a União participaria do TIS reduzindo a zero as alíquotas do PIS/Cofins da prestação de serviços, aquisição de combustíveis, peças e pneus. Os Estados abriam mão do ICMS cobrado na compra de veículos e demais insumos, concedendo subsídios ou restituição direta, enquanto os municípios isentariam o setor de taxas municipais e do Imposto sobre Serviço (ISS). “A proposta de desoneração considera a redução de tributos sobre o trabalho e na cadeia produtiva do setor”, explica o estudo.
Com informações: Tribuna do Norte
