O prefeito de Teresina, Firmino Filho (PSDB), informou que as empresas de ônibus que não vencerem a licitação de linhas de ônibus urbanos receberão indenização da Prefeitura Municipal.
“É claro que os atuais concessionários estão amparados pela Lei Federal que diz que todo aquele investimento que não foi amortizado pela tarifa pública deve ser indenizado. Nós entendemos, no entanto, que esses investimentos não amortizados pelas tarifas são de pouca monta. A Lei Federal de Concessões garante que os investimentos que não foram amortizados dá direito a essas empresas de buscar essa indenização”, afirmou Firmino Filho.
Ele afirmou que o projeto de licitação das linhas de ônibus urbanos foi enviado pala a Câmara dos Vereadores. Firmino Filho afirmou que foram enviados três projetos de lei e o edital de licitação está praticamente preparado para publicação.
“Falta tão somente essas autorizações legais. Pedimos a autorização formal para a Câmara, temos a criação de um Fundo de Regulação para calcular as receitas e despesas do novo sistema de transporte coletivo e estamos tirando da licitação o parágrafo que foi colocado anteriormente pela administração municipal”, falou o prefeito.
Firmino Filho diz que o parágrafo que vai ser retirado prevê que as empresas de ônibus que não venceram a licitação seriam indenizadas pelas empresas vencedoras do certame.
O prefeito Firmino Filho declarou que esse parágrafo causaria, se viesse a ser observado, uma procrastinação do processo licitatório. “Nós entendemos que o parágrafo saia para que o processo seja mais rápido”, afirmou.
O parágrafo prevê claramente que os investimentos não amortizados das atuais empresas que operaram o sistema de transporte coletivo urbano de Teresina detentores das concessões de exploração das linhas seriam devidamente indenizados pelos novos contratantes, pelos novos detentores das concessões.
Firmino Filho diz que o parágrafo é claramente ilegal e inconstitucional porque não é possível existir uma Lei Municipal estabelecendo uma regra geral de licitação e criaria uma dificuldade operacional muito grande para o processo licitatório porque o novo modelo de transporte público que está sendo colocado para Teresina, baseado no Plano Diretor do Transporte Urbano, é completamente diferente do atual.
Conforme o prefeito, as atuais linhas de ônibus irão desaparecer. ”As linhas de ônibus não são mais compatíveis. Nós podemos contatar que a existência desse parágrafo iria criar uma dificuldade burocrática para avaliar os investimentos amortizado e pudessem ser distribuídos essa carga para os novos contratantes. “É razoável que para agilizarmos o processo licitatório o parágrafo deixe de existir”.
Fonte: Meio Norte (PI)
