As obras do Pró-Transporte, que estavam paralisadas desde o início da semana por recomendação da Promotoria de Meio Ambiente, devem ser retomadas já na próxima segunda-feira (16). Após audiência realizada ontem na sede do Ministério Público, com a presença de representantes da Secretaria Estadual de Infraestrutura, do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), ficou definido que o projeto inicial para as obras de mobilidade da Zona Norte deverá ser adaptado para minimizar os impactos ambientais do empreendimento.
A necessidade dessas modificações ficou evidente após visita da promotora de Meio Ambiente, Gilka da Mata, aos locais onde as obras vinham sendo realizadas até então, quando foi constatada a ausência de estudos mais aprofundados de impacto ambiental.
O Pró-Transporte é conduzido pela Secretaria Estadual de Infraestrutura (SIN), que possui todos os licenciamentos necessários para as atividades do projeto. As permissões são expedidas pelo Idema, após criteriosa análise de diversos fatores, entre eles os prejuízos ao meio ambiente.
Questionado sobre os motivos de o Idema ter autorizado uma obra que iria provocar danos ao sistema hídrico da bacia do Rio Doce – que abastece a Zona Norte da capital potiguar – o diretor técnico da entidade, Jamir Fernandes, explicou que existem situações imprevisíveis, apenas identificáveis com as obras em pleno curso.
“Os estudos exigidos estavam nos autos, mas quando uma obra desse porte é executada, o impacto acaba crescendo. Não achávamos que aconteceria o dano à lagoa”, explicou. Os estudos, de fato, haviam sido apresentados, mas, segundo Gilka da Mata, não contemplavam o nível de detalhamento exigido em um caso como esses.
“Esse material que consta nos autos é raso e extremamente genérico, pode ser encontrado em qualquer busca na internet. É preciso que se faça uma pesquisa ampla e específica para que os prejuízos ambientais sejam minimizados satisfatoriamente”, frisou a promotora.
Outro problema encontrado foi a falta de um projeto de drenagem das vias no material encaminhado para análise do MP, ponto esclarecido imediatamente pela titular da pasta estadual de Infraestrutura, Kátia Pinto. De acordo com ela, a questão se tratou apenas de uma falha no encaminhamento, pois o projeto contempla todas as minúcias inerentes a esse tipo de empreendimento, desde drenagem e esgotamento até a pavimentação.
“É totalmente sem propósito que um engenheiro entregue um projeto de pavimentação sem considerar a drenagem; tudo isso já estava previsto. O intuito da reunião com a promotoria foi justamente esclarecer essas questões pendentes”, pontuou.
A promotora argumentou que levantou a dúvida justamente pelo fato de haver, em Natal, uma infinidade de obras “de maquiagem”, em que se realiza a pavimentação sem drenar a via, aumentando ainda mais o impacto ambiental, pois a água escoa mais rapidamente e sem absorção.
Kátia Pinto salientou que a própria secretaria já havia percebido uma deterioração ambiental maior do que o planejado no curso das obras, fazendo adaptações antes mesmo das recomendações do Ministério Público. “Já tínhamos feito várias adaptações no projeto original. A intervenção serviu apenas para ratificar os próximos passos que as obras devem seguir”, elucidou.
As equipes técnicas da SIN explicaram, durante a audiência, que o traçado das vias contempladas no Pró-Transportes foi alterado, justamente para não interferir negativamente nas áreas de proteção ambiental. Os servidores alegaram que inicialmente fora considerada a presença de estradas carroçáveis que já cruzavam o perímetro, mas, ao perceberem que as ações ampliariam demais o raio de impacto, foi constatada a necessidade das adaptações.
A Promotoria de Meio Ambiente fez uma série de determinações às partes no transcorrer do encontro. O Idema deverá desenvolver um Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad), enquanto a SIN recebeu a incumbência de apresentar a concepção do novo projeto, para que seja gerado um termo de referência detalhando os estudos que precisarão ser refeitos. Esse termo deve ser entregue ao MP até o próximo dia 7 de janeiro. Até lá, as obras estão parcialmente liberadas, excetuando-se os trechos que compreendem as dunas.
Foto: Ney Douglas (Novo Jornal)
Fonte: Novo Jornal
