A Alerj aprovou um projeto de lei que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em transportes coletivos. Se sancionado pelo governador Sérgio Cabral, em um prazo de 15 dias, a medida valerá para veículos públicos e privados, como trens, metrôs, vans fretadas e até taxis.
Segundo o proponente Rosenverg Reis (PMDB), que recebeu apoio de mais 30 parlamentares, a regra visa combater o consumo excessivo dessas bebidas, além de “evitar acidentes e a perturbação ao motorista e aos passageiros”.
A fiscalização do cumprimento, um dos pontos polêmicos levantados por alguns dos 16 votantes contrários, deverá ser feita pelas empresas e responsáveis dos veículos, incluindo condutores. Para isso, eles devem advertir e, em caso de persistência, retirar os infratores do veículo, podendo ser punidos pelo Código de Defesa do Consumidor se não o fizerem.
Outra crítica dirigida ao projeto é por uma suposta “violação da liberdade individual do cidadão”. “Muitas vezes, a pessoa aluga uma van ou um ônibus justamente para poder beber enquanto se desloca. Espero que o governador vete”, declarou o deputado estadual Comte Bittencourt (PPS).
Fonte: O Destak (RJ)
