A União deu um novo ultimato aos governadores e prefeitos que querem ter acesso a uma fatia dos recursos federais oferecidos pelo PAC Mobilidade para bancar obras como linhas de metrô e corredores exclusivos de ônibus em cidades com mais de 700 mil habitantes. Estão previstos originalmente R$ 10,2 bilhões em dinheiro a fundo perdido e R$ 12,1 bilhões em financiamento a taxas módicas da Caixa Econômica Federal. Para conseguir um naco, Estados e municípios têm até o dia 30 de dezembro para apresentar os projetos básicos de engenharia das obras selecionadas.
O prazo original estourava no fim de outubro, mas foram dados dois meses de tolerância porque muitos projetos estão perto da conclusão. Essas obras são importantíssimas para as cidades. Não adiantaria simplesmente dizer que não iríamos mais apoiá-las. Seria como punir a própria população , diz o secretário do PAC no Ministério do Planejamento, Maurício Muniz.
Em abril de 2012, a presidente Dilma Rousseff selecionou 44 propostas de obras em transportes coletivos – todas em cidades com mais de 700 mil habitantes – apresentadas por governadores e prefeitos, mas condicionou a contratação do financiamento à entrega de projetos básicos que precisam ser aprovados pelo Ministério das Cidades. Houve a definição de um prazo de 18 meses para isso. Está demorando mais do que a gente inicialmente previa, mas é um processo de reconstrução da capacidade do Estado de implementar grandes obras.
Menos da metade das novas linhas de metrôs, trens, veículos leve sobre trilhos e corredores exclusivos de ônibus evoluiu a ponto de ter contratos assinados e obras iniciadas. O secretário do PAC avalia, no entanto, que governos estaduais e prefeituras começaram a se estruturar e aponta a perspectiva de que as obras de mobilidade ganhem fôlego maior nos próximos meses.
De fato, vários Estados e municípios fizeram um esforço para acelerar seus trabalhos, às vésperas da nova data-limite para abocanhar recursos federais que estavam praticamente garantidos.
Se não apresentarem os projetos até 30 de dezembro, a data fixada como novo prazo, governos municipais e estaduais terão suas propostas descredenciadas do PAC. Maurício Muniz afirma que eles poderão tentar uma habilitação das obras no que o Ministério do Planejamento chama de Pacto da Mobilidade – os R$ 50 bilhões prometidos por Dilma, como reação às manifestações de junho, para resolver os problemas de transportes públicos.
O secretário faz questão de ressaltar que a União está apoiando Estados e municípios, no Pacto da Mobilidade, com recursos para a elaboração de projetos de engenharia e estudos de viabilidade técnica e econômica. Até agora, já foram contemplados 21 empreendimentos, em cidades como Campinas (SP), Nova Iguaçu (RJ) e Curitiba. Eles devem resultar em obras de R$ 8 bilhões.
Com informações: Valor Econômico
