A Procuradoria Geral do Município (PGM) recebeu nesta semana o projeto do passe livre proposto pela Prefeitura de Natal e aprovado em dois turnos pela Câmara Municipal de Natal. E a previsão não é nada boa para os vereadores que ficaram até as 23h15 discutindo as mais de 30 emendas, dos quais apenas nove foram aprovadas: toda e qualquer acréscimo na matéria que se traduza em aumento de despesa do município deverá ser vetada.
“Em princípio, é aquilo que já havia antecipado, que a Prefeitura deverá vetar as emendas que resultem em despesa para o erário”, afirmou o procurador-geral do Município, Carlos Castim. Dessa forma, segundo ele, com exceção das emendas propostas pelo vereador Hugo Manso, do PT, tudo que foi acrescentado está “passível de análise para veto”.
As emendas encartadas do vereador Hugo Manso (PT) dizem que a Secretaria Estadual de Educação do Rio Grande do Norte e instituições de ensino federais efetuem a transferência dos valores financeiros para o órgão responsável pela operacionalização do sistema para crédito autorizado de seus respectivos estudantes.
Entre as emendas que podem ser vetadas, estão a proposição do vereador Sandro Pimentel (PSOL), que dispões sobre a utilização do cartão de gratuidade estudantil com o número de 60 créditos mensais, e do vereador Rafael Motta (PROS), suprimindo o oitavo parágrafo do projeto do Executivo Municipal, que tratava do pagamento de meia passagem por parte dos estudantes, no período de recesso escolar.
“Suprimindo este parágrafo não existirá isso de 50% de desconto no valor da passagem inteira durante o recesso. Vale a gratuidade, durante todos os meses do ano, respeitando-se o limite da emenda do vereador Sandro de 60 créditos”, explicou Rafael Motta.
Fonte: Portal No Ar
