As emendas aprovadas pelos vereadores da Câmara Municipal de Natal (CMN) vão implicar num acréscimo de R$ 700 mil por ano no projeto enviado pelo Executivo Municipal que institui o Passe Livre para estudantes da rede municipal de ensino. Aprovado na sessão do último dia 07 com o acréscimo de nove emendas, o projeto será encaminhado para o prefeito Carlos Eduardo para então chegar à secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) onde será implantado.
Segundo o vereador Sandro Pimentel (Psol), a emenda mais importante aprovada pelos parlamentares foi a que modifica os textos do artigo 2º e artigo 5º do projeto de Lei apresentado pelo prefeito. No primeiro artigo, há a retirada da condicionante para o uso do benefício “apenas por estudantes fardados e munidos do Cartão de Gratuidade Estudantil”. Da mesma forma, retirou-se o texto onde estava descrito que a gratuidade só poderia ser usada no trajeto casa/escola durante os dias úteis. “Com a proposta apresentada e aprovada, o estudante pode usar o benefício em qualquer dia da semana e sem estar necessariamente indo e voltando da escola”, explicou o vereador.
Já a mudança no texto do quarto parágrafo do artigo 5º, se aprovada pelo prefeito Carlos Eduardo, representa um acréscimo no número de passagens que o aluno poderá usar no mês. Das 44 passagens previstas no projeto original, a emenda garante um total de 60 créditos mensais. Com essa mudança, a previsão é de que haja um acréscimo de R$ 700 mil por ano para a implantação do benefício. “Esse cálculo é baseado no valor apresentado pela Prefeitura. Pode ser que, na verdade, o valor seja menor. De qualquer forma, é um acréscimo insignificante”, colocou Pimentel. As propostas de Sandro foram aprovadas com o placar de 19 votos favoráveis e 7 conta.
Os vereadores aprovaram ainda outras duas propostas de Hugo Manso (PT), cujo teor versava sobre a possibilidade de as redes públicas estadual e federal formatarem projetos semelhantes ao da Prefeitura de Natal. O petista fez a ressalva, contudo, de que a responsabilidade pelas despesas ficará por conta de cada ente. “Se o estado ou o Governo Federal se disponibilizarem a realizar projeto similar devem assumir os gastos”, frisou. Sandro criticou as emendas e, inclusive, votou contrariamente. “Uma coisa é Educação e outra é transporte público. O transporte é de responsabilidade do Município e ele quem deve fornecer o serviço”, afirmou.
Estado poderá incluir beneficiários: Duas emendas aprovadas pelos vereadores autorizam que a Secretaria Estadual de Educação e instituições de ensino federais efetuem a transferência dos valores financeiros para que estudantes dessas redes de ensino tenham direito à gratuidade no transporte público municipal. Com isso, a Prefeitura de Natal poderia permitir aos alunos das escolas estaduais e federais o acesso ao passe livre, sem arcar com os custos.
Já as emendas da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Natal, com assinatura das vereadoras Eleika Bezerra(PSDC) e Júlia Arruda (PSB), foram modificativas, ressaltando no texto a inclusão do termo ‘Rede Pública da Educação Básica’. Além disso, o vereador Ubaldo Fernandes (PMDB) conseguiu a aprovação de sua emenda que dispõe sobre a utilização da gratuidade para atividades culturais e esportivas, com a autorização da direção escolar e secretaria municipal de Educação, aos estudantes.
A votação foi encerrada por volta das 23h15. “Esse debate é fruto de uma série de acontecimentos. A CMN trabalhou e votou pela gratuidade. A prefeitura argumentou sua incapacidade de arcar com o custo dos estudantes de todo o estado, em todas as esferas, mas apresentou uma alternativa exequível dentro dos cerca de R$ 2 milhões que possui para a execução do projeto”, completou o líder da bancada governista, o vereador Júlio Protásio.
Projeto: O projeto da Prefeitura do Natal de instituir o benefício da gratuidade no Sistema Municipal de Transporte Coletivo de Passageiros para os estudantes da rede pública municipal de ensino de Natal foi entregue à CMN no dia 25 de outubro. Os recursos para o custeio do Passe Livre Municipal sairão do orçamento da secretaria de Educação de Natal. Terão direito ao beneficio os estudantes regularmente matriculados na rede pública municipal de ensino de Natal. Segundo o projeto, é de responsabilidade de todas as escolas da rede pública municipal manter em seus bancos de dados, um Sistema de Cadastramento de Gratuidade Estudantil (SCGE), contendo todas as informações dos alunos.
Com informações: Tribuna do Norte
