A Prefeitura de Natal ainda não tem data para implantação da bilhetagem eletrônica única para ônibus e transporte opcional (alternativo). Na semana passada, a Câmara de Vereadores aprovou emenda aditiva que alterou o sistema de vendas das passagens do transporte urbano.
O procurador geral do Município, Carlos Castim, explicou que a Prefeitura terá de exercer o controle e fiscalização do sistema para evitar abusos de qualquer natureza por parte dos operadores do transporte público, seja das empresas de ônibus ou dos opcionais.
A Prefeitura, no entanto, já acompanha toda a movimentação de venda de passagens realizada pelo Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal (Seturn), conforme mostrou reportagem publicada pelo Novo Jornal.
Concentrada hoje nas mãos do Seturn, a venda da bilhetagem eletrônica, com a aprovação da emenda, será dividida com o Sindicato dos Permissionários de Transporte Opcional de Passageiros do Rio Grande do Norte (Sitoparn).
A unificação da bilhetagem eletrônica manteve a Prefeitura no controle do sistema, devendo agora delegar a comercialização dos bilhetes ao Seturn ou Sitoparn, de forma separada ou conjunta. Na opinião do procurador, prevaleceu o equilíbrio na votação da emenda. A Lei Orgânica, explicou ele, falava em permissionários, mas há mais de dez anos o sistema não tem nenhuma categoria classificada como permissionária.
Para que o sistema volte a ter as categorias de concessionária e permissionária será necessário que a Câmara de Vereadores aprove a Lei de Organização do Sistema de Transporte Público de Passageiros, que será enviada ao Legislativo municipal na próxima semana, mas a aprovação só deve ocorrer em 2014 por causa da tramitação nas comissões.
Depois da aprovação da bilhetagem única, ponderou Castim, a Prefeitura vai correr para criar um mecanismo de controle de fiscalização para realizar a comercialização. “Quem tem que comercializar (os bilhetes) são as partes diretamente interessada”, comentou o procurador, referindo-se ao Seturn e Sitoparn.
Depois que a licitação do transporte público for lançada, em 2014, o Município terá o controle sobre o sistema que vai nortear a política tarifária em Natal e impedir que os operadores burlem a lei, previu o procurador. De acordo com ele, já houve avanços na atual administração, que já conseguiu a lei autorizativa para realizar a licitação que vai estabelecer os parâmetros da gestão do sistema. Com o projeto de gratuidade para estudantes da rede municipal de ensino e a bilhetagem eletrônica única, o procurador disse que está se chegando ao modelo ideal para a cidade.
Fonte: Novo Jornal
