O presidente da Câmara, vereador Albert Dickson (PROS), acredita que o projeto do Passe Livre, proposto pelo prefeito de Natal Carlos Eduardo (PDT), poderá ser votado na próxima semana. Ele afirmou que pedirá agilidade aos presidentes das comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, Finanças e Transporte, por onde o projeto tramitará.
Embora ainda esteja no âmbito das comissões, o projeto enviado pelo prefeito de Natal já gera polêmica e recebe as primeiras emendas. O vereador Hugo Manso (PT) confirmou que entrará com uma emenda propondo a ampliação do Passe Livre para os estudantes da rede estadual e federal. A emenda do vereador petista define que a Secretaria Estadual de Educação envie ao Município a lista dos alunos do Estado e o pagamento pelo passe livre no transporte público seja custeado pelo Governo do Estado.
“O que estou propondo é uma janela. A Secretaria Estadual envia a lista e o Município manda a fatura do custo”, explicou Hugo Manso. A mesma operacionalização será feita para os alunos da rede federal, universitário e Instituto Federal. Entre os vereadores, a proposta do Passe Livre ainda é alvo de muita discussão e os parlamentares preparam várias emendas. Hugo Manso confirmou que estuda outras emendas a serem apresentadas para o projeto e os limites trazidos pelo Executivo no projeto.
Na terça-feira, 15, o prefeito Carlos Eduardo enviou para o Legislativo da capital potiguar o projeto do Passe Livre. Os recursos para o custeio do passe-livre municipal sairão do orçamento da Educação de Natal, representando um impacto de aproximadamente R$ 2 milhões anuais.
Terão direito ao beneficio os estudantes regularmente matriculados na rede pública municipal de ensino de Natal que só usufruirão do passe-livre fardados e munidos do Cartão de Gratuidade Estudantil durante o deslocamento ida e volta de casa à escola e/ou do trabalho à escola e desta à residência, em dias úteis constantes do calendário escolar anual fixado pela Secretaria Municipal de Educação.
O projeto também diz que é de responsabilidade de todas as escolas da rede pública municipal manter em seus bancos de dados, um Sistema de Cadastramento de Gratuidade Estudantil – SCGE, contendo todas as informações sobre os beneficiários. A cada início de ano letivo as escolas deverão encaminhar à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) a relação completa dos estudantes regularmente matriculados e cadastrados no SCGE, para fins de recebimento do Cartão de Gratuidade Estudantil.
Esses cadastros devem ser atualizados semestralmente pelas instituições que mantenham curso anual e trimestralmente pelas escolas que mantenham cursos semestrais, desconsiderando transferências, as evasões e os abandonos. O Cartão de Gratuidade Estudantil será confeccionado pela Semob ou órgão por ela delegado, sendo utilizado pelos estudantes mediante procedimento diário de recargas em equipamento denominado Validador, a ser fixado em cada unidade escolar da rede municipal. O Cartão de Gratuidade Estudantil será concedido sem quaisquer ônus financeiro para os estudantes beneficiários, salvo nos casos de extravio e/ou danos cuja expedição de 2ª Via, cujo custo será definido por decreto regulamentar.
Fonte: Tribuna do Norte
