Os permissionários do transporte alternativo de Natal vão permanecer na Câmara Municipal até a votação do projeto que altera a Lei Orgânica do Município transferindo para a prefeitura o controle da emissão de passagens do transporte público. A confirmação é do presidente do Sindicato dos Transportes Opcionais e Alternativos do Rio Grande do Norte (Sitoparn), Nivaldo Andrade, que está entre os sindicalistas que ocuparam a Casa Legislativa nesta terça-feira (29).
O projeto que altera a Lei Orgânica marcou o retorno do funcionamento da Câmara Municipal, que teve as atividades legislativas suspensas após a ocupação de manifestantes na entrada do prédio. No entanto, a votação da proposta foi adiada depois que 12 vereadores apresentaram uma emenda aditiva pedindo alterações na questão da venda de passagens do transporte urbano. Por conta da emenda, o projeto original encaminhado pelo Executivo Municipal precisa ser levado à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Vereadores e não poderia ser votado nesta terça.
O adiamento da votação causou revolta em motoristas e cobradores do transporte alternativo que lotavam as galerias. A pressão levou o presidente da Casa Legislativa, Albert Dickson (PP), a suspender a sessão. O texto da emenda define que a Prefeitura de Natal apenas fiscalize a venda do bilhete do transporte urbano, enquanto que a venda seria feita pelas empresas de transporte.
Os sindicalistas discordam da proposta e pedem que o Município assuma a venda. No transporte convencional a comercialização é feita pelo Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros (Seturn). Entretanto, os alternativos alegam que não teriam força para competir com o Seturn, que segundo o Sitoparn, utiliza uma empresa terceirizada para administrar a venda dos bilhetes.
Os vereadores que assinaram a emenda argumentam que a Prefeitura de Natal não tem estrutura para assumir a venda sozinha. Os parlamentares são Ubaldo Fernandes (PMDB), Bertone Marinho (PMDB), Chagas Catarino (PP), Aquino Neto (PV), Aroldo Alves (PSDB), Eudiane Macedo (PHS), Dickson Junior (PSDB), Bispo Francisco de Assis (PSB), Dagô (DEM), Adão Eridan (PR), Luiz Almir (PV) e Júnior Grafith (PRB).
Fonte: G1 RN
