A Prefeitura do Natal finalizou o projeto que prevê o Passe Livre para estudantes da rede municipal de ensino nos ônibus e alternativos que cumprem linhas dentro do município. O Executivo encaminhou matéria à Câmara Municipal nesta sexta-feira (25) e o procurador-geral da CMN, Eriberto Costa Neves, confirmou o recebimento. A expectativa é que o projeto esteja na Casa na terça-feira (29). O prefeito pede urgência na apreciação.
No atual projeto, ficou definido que terão direito ao benefício os estudantes matriculados em escolas municipais e que residam a mais de mil metros das instituições de ensino. Os cartões serão confeccionados e disponibilizados pela Semob, sem custos aos alunos, que só pagarão por 2ª via, caso ocorra o extravio. Os créditos de passagens serão validados limitando as passagens entre a casa e a escola, mantendo-se o benefício da de 50% de desconto no valor de passagens extras.
Ainda na proposta, ficou determinado que equipamento validador será instalado a custo zero em cada unidade de ensino da rede municipal pelos concessionários ou permissionários do sistema de transportes. O prazo dado para que a Semob e SME regulamentem o Passe Livre é de 90 dias e o prefeito Carlos Eduardo quer que a matéria seja apreciada com celeridade.
“O projeto possui extrema relevância pública, vez que alcança e dá espeque aos estudantes da rede pública municipal de ensino, de menor poder aquisitivo, acesso e a frequência à escola, descontos consideráveis a eventos sociais, esportivos e afins. Assim, conforme autoriza o art. 41 da Lei Orgânica do Município de Natal, solicito que o presente Projeto de Lei seja apreciado com a devida URGÊNCIA por esta Colenda Casa Legislativa”, disse a mensagem do prefeito ao presidente da CMN, Albert Dickson.
O objetivo da Prefeitura é que a matéria beneficie 65 mil estudantes em 2014, com custo de R$ 2 milhões por ano com as gratuidades, em recursos da Secretaria Municipal de Educação.
Fonte: Tribuna do Norte
