Em meio a ânimos acirrados, o placar de 9 votos favoráveis, 10 contrários, além de cinco abstenções e quatros ausências garantiu a manutenção do veto, na última terça-feira, 16, ao projeto que institui o passe livre para estudantes de Natal. A derrubada do veto precisava de, no mínimo, 15 votos. A sessão na Câmara Municipal de Natal (CMN) foi marcada por embates dentro e fora do plenário.
Após iniciada, a votação do veto foi interrompida para atender pedidos de adiamento – de 1 a 5 sessões – apresentado pelos vereadores, Chagas Catarino (PP), Sandro Pimentel (PSTU) e Fernando Lucena (PT), com a justificativa de que nenhuma matéria poderia ser votada com menos de 24 horas da leitura. Uma segunda votação foi aberta para discutir o adiamento, que não se concretizou, além da consulta à Constituição de Comissão e Justiça da Casa sobre o tema.
Depois de troca de acusações e ofensas, os parlamentares fizeram nova votação que culminou com a rejeição do projeto de lei de autoria de Amanda Gurgel. Para a vereadora do PSTU, a mudança no placar é resultado de “manobra política” para inviabilizar a gratuidade irrestrita aos estudantes. “Comprovamos a constitucionalidade e a viabilidade do projeto Passe Livre. O que vimos aqui foi um golpe. Lamentável, mas esperado”, afirmou.
Para o líder do Executivo, não houve manobra, mas o reconhecimento de que o projeto era inviável jurídico e financeiramente. O vereador Sandro Pimentel (PSOL) anunciou, em declaração de voto, que vai entrar com uma ação na justiça pedindo anulação da sessão. “Não podemos compactuar com o fato de os vereadores rasgarem o regimento desta casa, em seus o artigos 120 e 131. Independente do resultado, a votação não poderia ocorrer no mesmo dia da leitura”, explicou Pimentel.
O vereador George Câmara (PCdoB), que votou pela derrubada do veto, preferiu não se pronunciar quanto à proposta anunciada pelo bancada do prefeito. Sobre a possibilidade de invalidação da sessão de ontem, o presidente da CMN, vereador Albert Dickson (PP), considera descartada. “Com o surgimento da dúvida colocou-se para o plenário que é soberano e acatou a decisão de votar o veto hoje e a Comissão de Constituição e Justiça foi favorável”, afirmou.
A tramitação do novo projeto poderá ocorrer em caráter de urgência, de acordo com Dickson, em duas votações, após passar pelas comissão de transporte urbano, legislação e Justiça.
Vereadores querem anular sessão: Os vereadores Amanda Gurgel (PSTU), Sandro Pimentel (PSOL) e Marcos Antônio (PSOL) acionaram a Justiça hoje (17) com uma ação cautelar, com pedido de liminar, para suspender a sessão em que os vereadores de Natal mantiveram o veto do prefeito Carlos Eduardo ao projeto do Passe Livre.
O argumento dos parlamentares é que o Regimento Interno da Câmara Municipal do Natal não teria sido respeitado durante a votação. Os vereadores argumentam que seria necessário mais tempo para a análise da matéria e que ela não poderia ter sido votada no mesmo dia que foi lida na Casa, sendo necessária a inclusão preliminarmente na Ordem do Dia, que é a lista de projetos, decretos e requerimentos que serão votados.
A ação cautelar será analisada na Vara da Fazenda Pública de Natal. O processo não foi distribuído e, com isso, ainda não há a definição sobre qual o juiz que julgará o caso.
Novo “passe livre” apenas para a rede municipal: A proposta será nos moldes da que está em vigor em João Pessoa (PB) desde abril deste ano e vinculada à frequência escolar. A dotação orçamentária virá da Secretaria de Educação, possivelmente via Fundeb. Em João Pessoa, o custo mensal do Passe Livre é de R$ 400 mil. O anúncio foi feito pelo líder do Executivo, vereador Júlio Protásio, durante a sessão de leitura e votação do veto ao primeiro projeto.
“Não somos contra o Passe Livre, mas sim por uma proposta exequível, concreta. Quando a Câmara aprovou o projeto de lei 98 ela votou pressionada, agora temos uma alternativa ao veto do Prefeito”, enfatizou Júlio Protásio.
O secretário chefe do gabinete civil Sávio Hackradt afirmou que somente a partir da quarta-feira, quando o prefeito retorna a cidade, será apresentado os resultados da visita a João Pessoa feita ontem para conhecer a experiência na capital paraibana. “Só então discutiremos e, aprovado, enviaremos para apreciação da Câmara”, disse. O prazo contraria a previsão inicial dada por Júlio Protásio de envio até a segunda-feira apara apreciação do Legislativo.
O modelo surge após visita de grupo composto por representantes e técnicos das secretarias de Educação, Mobilidade Urbana e Procuradoria do Município, além do vereador, que esteve ontem com o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, e o secretário de tributação para conhecer questões orçamentárias e a logística do projeto.
Em João Pessoa, o passe é gratuito apenas no transporte de estudantes da rede municipal para as escolas. Para garantir que não haveria fraudes, a Prefeitura daquela cidade determinou a instalação de validadores em cada escola, onde o aluno terá direito de, após confirmada a frequência, validar o passe. Desta forma, em dia de falta ou uso superior às passagens, o aluno precisa pagar pelo transporte. “Lá a recarga diária é limitada a frequência escolar e isso legitima o uso pelo estudante”, disse.
Não há a confirmação se todos os parâmetros da proposta aprovada na Paraíba serão seguidos em Natal. Para custear a gratuidade, a Prefeitura de João Pessoa utiliza recursos da educação. Na capital paraibana, há aproximadamente 55 mil estudantes e o percentual do orçamento para a educação é de 25%. “Como dispomos de uma destinação maior, o percentual do orçamento destinado à educação é de 30% teremos maior folga para implementar o projeto”, afirmou o vereador Júlio Protásio.
Outro fator que poderá viabilizar a implantação do novo modelo é a estimativa de 4 mil estudantes a menos em Natal se comparado a João Pessoa. Durante a sessão, o vereador chegou a sugerir que a gratuidade de alunos das redes estadual e federal, seja discutida e custeada pelos entes referidos.
Sávio não confirmou se há visitas agendadas a outras capitais que já implantaram o sistema de gratuidade e preferiu não detalhar como será o projeto. “Ainda é cedo para fazermos qualquer projeção, decerto iremos encaminhar na próxima semana”, disse. Por determinação do prefeito, o grupo de trabalho foi formado para conhecer projetos de passe livre para estudantes em transporte público já implantados em outras cidades brasileiras.
Fotos e informações: Tribuna do Norte
