Os vereadores votaram um projeto de Passe Livre que é ilegal e inconstitucional. É essa a análise – pertencente ao procurador-geral do Município, Carlos Castim – que parece ter contaminado os vereadores de Natal, três dias depois de aprovarem, por unanimidade, o projeto, em primeira e segunda votações. Tanto é assim que na sessão do último dia 10, a última da semana, sem qualquer manifestação estudantil na Casa, alguns parlamentares aparentaram arrependimento e já sinalizaram para uma mudança num eventual retorno do projeto a votação – possivelmente, após o veto certo do prefeito.
“Ontem, ouvindo a rádio, por diversas vezes, os entrevistados e as pessoas convidadas até falando que era uma irresponsabilidade dos vereadores, que votaram um projeto inconstitucional, sem ter quem pagasse a conta”, ressaltou o vereador Adão Eridan, do PR, um dos aparentes arrependidos da votação.
“Eu votei favorável pensando que teria condições do prefeito de bancar, porque nós sabemos muito bem que quando apresentamos qualquer tipo de projeto isentando a passagem, quem vai pagar essa passagem é o usuário, porque o empresário não vai pagar, com certeza”, acrescentou o vereador.
Adão Eridan disse ainda que “a partir de hoje eu não voto projeto sobre pressão”, até porque, mesmo “votando favorável, desgraçaram a Câmara todinha aí”. “Da outra vez (em um dos dias da manifestação) eu vim e amassaram meu carro todinho e ameaçaram bater em mim. Sou um homem de 51 anos e prefiro ficar em casa e não vir a Câmara”, exemplificou o parlamentar.
É claro que esse arrependimento não foi exclusivo de Adão Eridan. Na realidade, boa parte da base aliada do prefeito Carlos Eduardo Alves, do PDT, se mostrou arrependida da aprovação do Passe Livre, colocando a votação favorável na conta dos manifestantes, como tendo sido eles os responsáveis pela pressão popular que causou a aprovação de algo que eles “não queriam” ou “não conheciam”.
“A Câmara vai ter que responder pelos seus erros de votar um projeto de forma tão rápida, sem discussão nas comissões, nas audiências públicas”, afirmou o vereador Chagas Catarino, esquecendo que houve sim audiências públicas para discutir a medida. Alias, tanto para aprova-la, quanto para discuti-lo. E ainda tramitou por alguns meses na Casa.
O vereador Luiz Almir, do PV, não votou favorável ao Passe Livre. Foi o único. Até porque faltou as duas votações. Hoje, ele confirmou que se ausentou para não ter que votar e enfrentar a pressão dos manifestantes. “Não votei porque não fui convencido, porque não me disseram quem paga”, acrescentou ele ao debate.
É bem verdade que além de hoje ter sido um dia sem pressão popular, foi também um dia posterior ao da repercussão social com relação a aprovação do projeto. Muitos desconhecem a origem dos recursos que vai custear o passe livre e ao ver que a maioria dos vereadores também desconhece, passaram a criticar a aprovação.
Contudo, não foi só isso. Para mudar o entendimento, alguns parlamentares também estão se baseado na análise de Carlos Castim e das articulações do vereador Júlio Protásio, do PSB. O líder do prefeito está defendendo que o Executivo vete o projeto, a Câmara confirme o veto, e seja apresentada uma nova proposta, por parte da Prefeitura, com perfil constitucional e dentro da “realidade” municipal.
Defensores da causa: É bem verdade que, além da manifestação dos “desertores”, se pronunciaram também os “fies apoiadores” da medida. Hugo Manso, do PT, por exemplo, ressaltou que tinha dado a palavra favorável a medida e não voltaria atrás devido ao fim da pressão estudantil ou o início da pressão do Executivo. “Eu não assino de lápis grafite, eu assino de caneta. Foi isso que ouvi do senhor, e espero continua ouvindo”, afirmou ele, se dirigindo ao vereador Adão Eridan, que começou esse debate.
Hugo Manso também ajudou a explicar que o projeto tira como fonte de financiamento o dinheiro da Prefeitura e, também, a redução do lucro dos empresários donos de empresas de ônibus do setor. “Eles vão ter que reduzir a sua margem de lucro, não pense que o empresário, pobrezinho, vai quebrar”, explicou. “Vamos procurar não ir para defensiva. Temos que confirmar os nossos votos. Se precisar, vamos chamar o prefeito aqui e dizer que é possível sim”, acrescentou.
“Não estou entendendo o chororô aqui. Votamos um projeto com 56 votos a zero e agora vem dizer que votou errado… Não dá para entender”, ironizou Sandro Pimentel, um dos autores do projeto Passe Livre, junto a Marcos Antônio (PSOL) e Amanda Gurgel (PSTU). “Como é que a pessoa vota duas vezes com convicção, lê o projeto, sabe as condições financeiras do Município, e fica com medo da Prefeitura?”, comentou, acrescentando que “essa Casa não pode se ajoelhar como sempre se ajoelhou”.
Medo de ocupação: O fato é que a Casa Legislativa, realmente, ainda apresenta as marcas da pressão que sofreu pela aprovação do Passe Livre, que resulta agora no “medo” de novos protestos. Tanto que hoje o vereador Júlio Protásio chegou a pedir esclarecimento de Sandro Pimentel sobre um evento de discussão social realizado na Câmara e previsto para o dia 18. Solicitou isso por ter visto nas redes sociais que o PSTU estaria organizando uma invasão à Prefeitura de Natal ou a própria sede do Poder Legislativo.
Sandro, que é do PSOL, negou que tivesse relação e disse que a ação marcada para o dia 18 pretendia, realmente, debater questões sociais. “Não repita mais isso, porque isso é uma calúnia. O PSTU não disse em nenhum momento que vai ocupar a Prefeitura. O Movimento Revolta do Busão e Passe Livre não é do PSTU. Lá tem diversas correntes”, respondeu Amanda Gurgel.
Fonte: Portal No Ar
