Neste contexto de melhorias ao transporte, as empresas de trasporte urbano de Natal sugerem a criação de um Fundo de Transporte Municipal a fim de subsidiar, também, a gratuidade das passagens dos estudantes. Atualmente, projetos estão sendo discutidos na esfera municipal. Na Câmara Municipal, tramitou o Projeto Passe Livre, que foi aprovado nesta semana.
No entanto, durante a última semana, juristas ouvidos pela Tribuna do Norte questionaram a base legal do projeto e apontaram “vício de iniciativa”. Ou seja, não poderia ter sido apresentado por um vereador.
O parlamentar não pode apresentar proposta sem informar fonte de despesa previamente definida no orçamento. O passe livre pode gerar um custo de quase R$ 34 milhões. Também não está entre as atribuições do Legislativo municipal aprovar projeto de lei que estabeleça despesas para o Estado e o Governo Federal.
Na última terça-feira, 8, o PL foi aprovado em segunda discussão. Do total de 29 vereadores, 28 votaram favoráveis ao projeto. A única ausência foi do vereador Luiz Almir. Distante da Câmara, nas audiências públicas que discutiram a licitação do transporte, os empresários do transporte apontaram uma solução: a criação de um Fundo Municipal de Transportes, como subsídio ao setor.
Nilson Queiroga, consultor técnico das empresas de transporte urbano, disse que não teve acesso ao PL do Passe Livre e que não houve discussão com o legislativo, mas o Fundo se mostra como uma ideia para cobrir os custos de gratuidade aos estudantes. O Fundo de Transportes Municipal, seria alimentado pelas três esferas governamentais: município, estado e governo federal. Queiroga também propõe ações como o estabelecimento de tarifas no estacionamento em vias publicas e mecanismos de arrecadação da receita tributária já existentes, todas revertendo o dinheiro para este Fundo.
Atualmente, a diferença entre o passe estudantil e a passagem inteira, bem como, as gratuidades são diluídas no valor da tarifa inteira. De acordo com Queiroga, a meia passagem representa 15% do valor total do da passagem. Retirando esse custo, a passagem, hoje de R$ 2,20, poderia cair para R$ 1,87.
Para o procurador geral do Município, Carlos Castim “este fundo não pode se estabelecer como uma regra, mas uma possibilidade”. Quanto ao projeto Passe Livre, ele justifica sua opinião contrária. “É um ato de proselitismo político que não compete com a realidade”, declara.
Fonte: Tribuna do Norte
