A comissão especial que analisa o Projeto de Lei 1927/03, que promove a desoneração tributária do transporte coletivo, vota nesta quarta-feira (2) o parecer do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP). A proposta foi aprovada originalmente na Câmara em 2009 e voltou à Casa porque sofreu alterações no Senado – onde foi votada em seguida às manifestações populares de junho, que tinham como uma das principais reivindicações a melhoria do transporte.
O projeto institui o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano de Passageiros (Reitup). Com o Reitup, a União, que já promoveu por medidas provisórias e decreto algumas das providências previstas no projeto, ampliaria esses benefícios fiscais com a redução a zero do PIS/Pasep e da Cofins na aquisição de óleo diesel para ônibus, de energia elétrica para operação de metrôs e de veículos, chassis/carrocerias e pneus.
Licitações: Estados e municípios poderão aderir ao Reitup, desde que desonerem as empresas de impostos de sua competência, como o ICMS e o ISS. Deverão ainda realizar licitações para conceder os serviços, implantar regime de bilhete único, instalar conselhos de transporte com a participação da sociedade civil e elaborar laudos demonstrando o impacto dos incentivos concedidos e determinando os valores máximos das tarifas.
Além dos benefícios tributários, o projeto propõe um desconto mínimo de 75% nas tarifas de energia elétrica consumida pelos metrôs, trens metropolitanos e trólebus. A redução da receita das concessionárias de energia elétrica em decorrência desse desconto será compensada pela União.
Fonte: Agência Câmara
