A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) deu início nesta quarta-feira (25) à primeira das quatro audiências públicas que irão debater junto à população as diretrizes da lei autorizativa para Licitação do Sistema de Transporte Público em Natal. Autoridades públicas e comunidade da zona Oeste estiveram reunidas no Centro Municipal de Referência em Educação Aluízio Alves (Cemure), com o objetivo de apresentar e discutir o projeto que ainda passará pela aprovação do Legislativo Municipal, papel exercido pelos vereadores.
Mais de 130 pessoas se inscreveram para debater o assunto no primeiro dos quatro encontros que estão previstos para acontecer nas quatro regiões da cidade. O auditório do CEMURE ficou bastante movimentado na audiência pública.
De acordo com a secretária de Mobilidade Urbana, Elequicina dos Santos, na audiência serão discutidas as diretrizes para o processo licitatório, nas questões de tarifas, trabalho dos operadores, concessão, fiscalização e direitos dos usuários e concessionários. “Não é nesse momento que vamos discutir as mudanças no transporte público”, explica a secretária.
Os encontros acontecerão nas quatro regiões administrativas da capital potiguar e fazem parte do acordo entre o Executivo Municipal e a presidência da Casa Legislativa para votação do texto na Câmara Municipal de Natal. A Mesa Diretora da Câmara destacou a ausência das informações relativas ao projeto básico, minuta de edital da licitação e estudos de viabilidade econômica da tarifa de remuneração dos serviços, para que o projeto fosse analisado com precisão.
Segundo a secretária da Semob, Elequicina Santos, após a realização das quatro audiências públicas, o projeto de lei voltará a ser apreciado pelos vereadores. “Iremos apresentar quais serão as regras do sistema de transporte coletivo, seja para o convencional como ao opcional. A população terá acesso a todas as diretrizes e de como será elaborado o edital. Estamos aceitando sugestões para acrescentar ao nosso projeto antes de encaminhar à Câmara”, afirmou.
As mudanças no sistema de transporte ainda não serão apresentadas, explica a titular da Semob. “Ainda não estamos em tempo de discutir como ficar a rede de transporte. Esse é um momento de apresentar as diretrizes da licitação, que inclui pontos relacionados à tarifa das passagens, fim da dupla jornada de motorista/cobrador, concessão e fiscalização do serviço, direitos dos usuários e empresários, entre outras discussões”.
De acordo com o Procurador Geral do Município, Carlos Castim, a projeto de lei se apresenta de uma forma bem mais ampla do que uma simples licitação. “Ela visa organizar o sistema de transporte urbano de passageiros, através de concessões e permissões. Concessões para os ônibus convencionais e permissões para os alternativos”, disse.
Castim reforça que a lei estabelece critérios de participação da sociedade, através da criação de uma comissão de fiscalização. “Haverá integração nessa comissão de estudantes, categoria de idosos, portadores de necessidades especiais, trabalhadores, operadores do sistema e toda a sociedade civil. Estamos cumprindo uma agenda de quatro audiências públicas, por região, e logo após iremos encaminhar o projeto para votação na Câmara Municipal de Natal”, explicou o procurador.
O projeto de lei que autoriza a licitação do transporte não estabelece nenhum valor para investimento no sistema de transporte coletivo. Porém, o procurador geral esclarece que as empresas envolvidas na licitação deverão investir em equipamentos, objetivando melhorias de condições de trabalho e segurança para a população.
Os moradores da zona Sul participarão da audiência pública no dia 27 de setembro, na sede do Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Sest/Senat), localizada na avenida Omar O’Grady, S/N, Pitimbú, no horário das 8h às 13h.
No dia 30 de setembro, a audiência será realizada para os moradores da zona Leste no auditório do Serviço Nacional do Comércio (Sesc), na rua Coronel Bezerra, 33, Cidade Alta, no horário das 8h às 13h. Para os moradores da zona Norte a audiência pública será realizada no 2 de outubro no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN/Região Norte), localizado na rua Brusque, 2926, conjunto Santa Catarina (Potengi). Todas as audiências serão realizadas das 8h às 13h.
A abertura do procedimento licitatório para a operacionalização do sistema de transporte público em Natal remonta ao final da década de 1990. Até hoje, as seis empresas que atuam no transporte de passageiros em Natal e Região Metropolitana recebem permissões renováveis.
Somente em 2010, após a judicialização do processo, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte deferiu o pedido do MPE e determinou ao Município a deflagração do processo de licitação. Após recorrentes atrasos, a gestão passada contratou empresa paulista para executar os estudos e formular o edital, ao custo de R$ 1 milhão, e acabou sendo alvo de investigações do Ministério Público.
Foto: Wellington Rocha (Jornal de Hoje)
Com informações: Tribuna do Norte e Jornal de Hoje
