A Câmara Municipal de Natal (CMN) adiou a votação da proposta de bilhetagem única para o transporte coletivo. O problema surgiu por um erro na assinatura do projeto de lei. Como a mensagem foi enviada pelo Executivo, deveria constar a assinatura do prefeito Carlos Eduardo. Mas, no projeto, estava o registro do vereador Albert Dickson, presidente da CMN.
Albert Dickson afirmou que houve um mal-entendido. A proposta teria chegado ao legislativo municipal sem estar assinada. Ao receber a mensagem, o vereador atestou a entrega e o registro ficou como se ele fosse o autor do texto. Ao constatar o equívoco, alguns vereadores e a Procuradoria da Câmara observaram a necessidade de devolver o projeto. A expectativa é que a mensagem seja reenviada ainda esta semana com a correção. Mesmo com a votação adiada, alguns vereadores já se colocam contrários à proposta apresentada pela Prefeitura. Para Amanda Gurgel (PSTU), o projeto condiciona a bilhetagem única à licitação do sistema de transporte, o que ela considera inadequado.
Implicações: O sistema de bilhetagem utilizado, atualmente na frota de ônibus da capital e em menos de duas dúzias dos alternativos, será estendido aos 87 permissionários que exploram o serviço. Em entrevista à Tribuna do Norte, o presidente do Sindicato dos Proprietários de Transportes Alternativos de Passageiros do Rio Grande do Norte (Sintoparn), Nivaldo Andrade, afirmou que serão consumidos aproximadamente R$ 19 mil mensais para manutenção dos veículos que passarão a operar com os equipamentos de contagem das passagens. A unificação do uso do cartão era uma das principais reivindicações dos permissionários que chegaram, inclusive, a ocupar o prédio da Prefeitura de Natal por aproximadamente 36 horas no final do mês passado.
O prefeito Carlos Eduardo relembrou que, em 2007, a Prefeitura de Natal tentou instituir o serviço através da assinatura de um decreto. O Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal (Seturn) recorreu à Justiça Estadual e derrubou a medida, monopolizando a exploração do sistema eletrônico de cobrança de passagem. Anos depois, porém, forneceu a tecnologia a uma Cooperativa de Transporte Alternativo, que responde por menos da metade dos 87 permissionários que circulam hoje em dia.
O presidente do Sintoparn, Nivaldo Andrade, comemorou o envio do projeto, mas disse que vai ficar de olho nos desdobramento. Ele destacou que, com a unificação da bilhetagem, mais pessoas passarão a utilizar os transportes alternativos, o que gerará maior arrecadação e consequente investimentos na frota, com aquisição de veículos novos, com ar condicionado e elevador para portadores de necessidades especiais.
Fonte: Tribuna do Norte
