O contrato entre o Governo do Estado e a empresa ganhadora da licitação para a obra de reestruturação da Avenida Engenheiro Roberto Freire, localizada na zona Sul de Natal, deve ser assinado ainda neste mês, sendo a ordem de serviço para o início das obras dada em seguida. A Secretaria de Estado da Infraestrutura promete divulgar, no mais tardar, até a sexta-feira da semana que vem, o nome desta empresa. Desde junho deste ano a Comissão Especial de Licitação (CEL) analisa as propostas de três empresas, mesmo assim ainda está no processo de finalização para a escolha da vencedora.
As três empreiteiras que apresentaram propostas técnicas e de preços vencedores para a execução das obras foram a Construtora Queiroz Galvão, a Galvão Engenharia S.A e a Construtora Norberto Odebrecht Brasil S.A. À época, a CEL pediu um prazo de duas semanas, para mais ou para menos, analisar as propostas, porque cada uma constaria de dois volumes. Vigorou a primeira opção.
Um mês após o prazo estimado e a equipe técnica ainda analisa a papelada. “O nosso relatório está pronto até a quinta-feira da semana que vem, que deverá ser encaminhado à SIN e homologada e publicada a empresa vencedora na sexta-feira (13). Demora porque é muito para analisar”, explicou Joábio Batista da Costa, o presidente da comissão criada em março deste ano especialmente para agilizar a licitação.
Joábio Costa informou que o preço fixado para as obras da Roberto Freire está escrito e guardado em um envelope lacrado na SIN. “Antes nem eu sabia, mas como analiso o processo tive de ter acesso, mas já está tudo lacrado de novo e não posso divulgar”, disse. O motivo de tanto sigilo é que o caminho usado para a licitação da obra é o chamado Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). “No RDC, os valores só são divulgados depois da escolha da empresa”, acrescentou.
Ele afirmou que o RDC prevê duas situações: o preço aberto ou fechado. As obras da Roberto Freire está no modelo fechado porque as propostas de preços das empreiteiras podem ser negociados de maneira secreta até o final do processo de escolha.
A reestruturação de uma das principais avenidas da cidade será executada no trecho entre o viaduto da Avenida Salgado Filho (BR-101) nas proximidades do Conjunto Mirassol, e a Avenida Praia de Tibau, em Ponta Negra. Mesmo não divulgando valores, Costa garante que a expectativa de custo da obra seja de mais de R$ 220 milhões.
O projeto prevê implantação e acrescenta novas faixas de rolamento nos dois sentidos da rodovia, além de corredores exclusivos para transporte coletivo, ciclovia, via expressa, calçadão e construção de três túneis.
A urbanização da Roberto Freire contempla também o reordenamento paisagístico, sinalização horizontal e vertical, adequações geométricas e eliminação dos pontos críticos de tráfego de veículos que vão para a zona Sul e que se destinam, a partir da chamada Rota do Sol, para as praias de municípios vizinhos, como Parnamirim e Nísia Floresta. Segundo o presidente da CEL, até o momento esse projeto está sendo mantido, mas não impede que alguns ajustes sejam feitos pela empreiteira ganhadora.
A obra ainda não possui uma licença ambiental definitiva – a chamada licença de instalação. Isso quer dizer que, hoje, apenas a montagem de um canteiro de obras estaria autorizado pela Secretaria Municipal de meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), mas não os trabalhos em si. De acordo com a assessoria de imprensa da pasta natalense, nem mesmo os estudos impactantes foram entregues ainda. A SIN, respondeu informando que apenas quando a empresa ganhadora for escolhida é que o processo de entrada para a obtenção de licença ambiental será iniciado. “A empresa é que fará isso”, afirmou Joábio Costa. É o mesmo quanto ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), realizado no momento por uma equipe de especialistas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
Fonte: Tribuna do Norte
