A vereadora Amanda Gurgel, do PSTU, quer ouvir a população de Natal sobre como deve ser e funcionar o transporte público da cidade. Para isso, a parlamentar apresentou uma proposta de decreto legislativo que institui a realização da consulta popular sobre o tema. O decreto Nº 30/2013 foi protocolado no último dia 06, quando a Câmara Municipal retomou os trabalhos legislativos e precisa ser aprovada pelos vereadores. Amanda busca agora que o decreto entre em regime de urgência.
O plebiscito sugerido pela vereadora Amanda Gurgel (PSTU) propõe democratizar o debate sobre os princípios e as diretrizes do transporte público de Natal. A proposta da parlamentar socialista é dar voz às pessoas, para que elas mesmas possam opinar diretamente sobre tema. “As pessoas estão indo às ruas querendo participar da vida política, querendo dizer como deve funcionar o transporte público. Por isso, queremos propor este plebiscito, que é um clamor popular.”, destaca a professora.
A proposta de decreto legislativo, apresentada pela vereadora, indica três perguntas fundamentais, que servirão para orientar funcionamento e controle do transporte: “1) O transporte deve ser pago ou gratuito? 2) Deve ser privado ou público? 3) O controle deve ser feito apenas pela Prefeitura ou por um conselho popular eleito?”.
O projeto de plebiscito se contrapõe ao da licitação, já que este não pretende consultar a população sobre as diretrizes do transporte. “Acreditamos que a população pode e deve decidir. Vamos convocar as pessoas a exigirem da Câmara a aprovação desse plebiscito em regime de urgência. Não pode ser que uma questão dessa magnitude (o problema do transporte) seja decidida só pelo prefeito e vereadores.”, afirma Amanda Gurgel.
Para a vereadora do PSTU, o projeto de licitação da Prefeitura vai apenas legalizar a exploração do sistema e manter o serviço privatizado sob o controle dos empresários. “A licitação não vai resolver os problemas, nem vai ouvir a opinião das pessoas. O sistema vai continuar sendo administrado pelo Seturn, com a tarifa sendo reajustada quando eles quiserem, o transporte vai continuar sendo pago e de péssima qualidade. A licitação vai apenas legalizar algo que já é muito ruim.”, alerta a vereadora do PSTU.
Fonte e foto: Portal No Ar
