PGM vai sugerir projeto de lei para implantação de bilhetagem unificada

Até a próxima quinta-feira, dia 22, a Prefeitura do Natal encaminhará, para apreciação e possível aprovação da Câmara Municipal, o projeto de lei que institui a “bilhetagem eletrônica unificada” no sistema de transporte público da capital. Em reunião no final da tarde de ontem, no Palácio Felipe Camarão, o prefeito Carlos Eduardo garantiu ao presidente do Sindicato dos Proprietários de Transportes Alternativos de Passageiros do Rio Grande do Norte (Sintoparn), Nivaldo Andrade, que após a tramitação e aprovação do projeto, a sanção será imediata.

Com a medida, o sistema de bilhetagem utilizado atualmente na frota de ônibus da capital e em menos de duas dúzias dos alternativos, será estendido aos 87 permissionários que exploram o serviço. De acordo com o Sintoparn, serão consumidos aproximadamente R$ 19 mil mensais para manutenção dos veículos que passarão a operar com os equipamentos de contagem das passagens. A unificação do uso do cartão era uma das principais reivindicações dos permissionários que chegaram, inclusive, a ocupar o prédio da Prefeitura de Natal por aproximadamente 36 horas no final do mês passado. “Dez dias será o prazo máximo para envio à Câmara Municipal do projeto de lei que institui a bilhetagem única”, destacou Carlos Eduardo.

O prefeito relembrou que, em 2007, a Prefeitura do Natal tentou instituir o serviço através da assinatura de um decreto. O Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal (Seturn) recorreu à Justiça Estadual e derrubou a medida, monopolizando a exploração do sistema eletrônico de cobrança de passagem. Anos depois, porém, forneceu a tecnologia a uma Cooperativa de Transporte Alternativo, que responde por menos da metade dos 87 permissionários que circulam hoje em dia.

O presidente do Sintoparn, Nivaldo Andrade, comemorou o anúncio. Diferente das reuniões anteriores, o clima desta segunda-feira na Prefeitura era ameno, com troca de gentilezas entre o prefeito e os permissionários. “O prefeito reafirmou a unificação do bilhete único. O transporte alternativo terá um ganho significativo”, destacou Nivaldo.

Ele disse que, com a unificação da bilhetagem, mais pessoas passarão a utilizar os transportes alternativos, o que gerará maior arrecadação e consequente investimentos na frota, com aquisição de veículos novos, com ar condicionado e elevador para portadores de necessidades especiais. “Iremos oferecer um serviço melhor que o dos ônibus”, garantiu. Um outro pleito do Sintoparn, o relacionado à redução da passagem de R$ 2,20 para R$ 2,00, foi descartada pelo prefeito Carlos Eduardo. “O Sindicato vai discutir a possibilidade de redução da passagem em outro momento”, afirmou Nivaldo Andrade.

Tanto o prefeito quanto o presidente do Sintoparn acreditam que o processo irá tramitar sem nenhum problema na Câmara Municipal. Ambos defendem que o Projeto de Lei atende às necessidades da população e irá aumentar a oferta do serviço de transporte público. “A Câmara vai entender que a medida será um benefício para o povo”, frisou Nivaldo Andrade. A assessoria de imprensa do Seturn disse que os empresários que compõem o Sindicato não foram ouvidos e irão se pronunciar sobre o assunto em breve.


“Ou ocupávamos a Prefeitura, ou continuaríamos sendo asfixiados”: A ocupação do Palácio Felipe Camarão pelos motoristas de transportes alternativos, há duas semanas, continua sendo repercutida na sociedade, de modo à categoria ainda querer se explicar sobre o ato que durou mais de 35h, impedindo os trabalhos administrativos na Prefeitura de Natal. Segundo nota oficial do Sindicato de Transporte Alternativo do Rio Grande do Norte (Sitoparn), “nenhuma categoria partiria para realizar uma ação dessa natureza, se de fato não estivesse no seu limite”.

De acordo com o documento, o sistema vem sendo massacrado e desprezado desde a sua licitação que aconteceu em 1997, sem atender as necessidades básicas dos trabalhadores. “Ou ocupávamos a Prefeitura e chamávamos a atenção dos governantes e da sociedade, ou continuaríamos sendo asfixiados um a um”, aponta a nota.
Antes da Prefeitura de Natal implementar o cartão de passagem eletrônica nos ônibus, em 2008, o Sindicato era formado por 177 carros, transportando 88,5 mil passageiros por dia, sendo cada veículo com capacidade para atender 500 passageiros diariamente. Atualmente, restam 87 carros em operação, com cada veículo atendendo uma média de 200 pessoas por dia, totalizando 17,4 mil passageiros.
“Esse é o grande motivo da ocupação na sede da Prefeitura. A luta pela permanência do transporte alternativo é para garantir a vida digna de 750 famílias que dependem do sistema para sobreviver”, reforça o Sitoparn.  “Na campanha política que acabou de acontecer realizamos duas reuniões com o atual prefeito Carlos Eduardo, momentos em que ele firmou um compromisso com os alternativos, mas depois de eleito nos virou as costas”.
Ainda segundo a nota do Sindicato, de fevereiro a julho deste ano foram enviados 17 ofícios para a secretária de Mobilidade Urbana, Elequicina Santos, e também ao próprio prefeito Carlos Eduardo, mas nenhum foi atendido. A entidade sindical ainda chegou a procurar o secretário-chefe de Gabinete Civil, Sávio Hackradt; a vice-prefeita Wilma de Faria; o líder do prefeito na Câmara Municipal de Natal, Júlio Protásio; a Comissão de Transportes da Câmara; e o diretor do Procon Municipal, Kleber Fernandes da Silva.
“Solicitamos a todas essas pessoas que intermediassem uma audiência com o senhor prefeito e, misteriosamente, não fomos atendidos. Não tínhamos mais a quem recorrer. Ou partiríamos para uma ação extrema ou prevaleceria a então democracia disfarçada do prefeito Carlos Eduardo e sua secretária Elequicina”.
Com informações: Jornal de Hoje e Tribuna do Norte

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