Desde a ocupação da sede da Prefeitura de Natal, no dia 24 de julho, os permissionários do transporte opcional já promoveram três protestos na cidade. O último foi realizado ontem à noite, também em frente ao Palácio Felipe Camarão, com o adiamento do encontro marcado com o prefeito Carlos Eduardo Alves. Uma nova rodada de negociação com o Executivo foi marcada para a manhã da próxima quinta-feira.
As manifestações são organizadas pelo Sindicato dos Permissionários de Transporte Opcional de Passageiros (Sitoparn), uma entidade cujas lideranças não são reconhecidas oficialmente. O presidente Nivaldo Andrade não possui a permissão para exercer o serviço de transporte; e o diretor de comunicação, José Pedro Neto, não dirige um micro-ônibus desde 2009.
Os últimos protestos acirraram uma crise de liderança no serviço de transporte complementar. Duas entidades de classe disputam o direito de representar a categoria. Diferente do Sitoparn, a Cooperativa dos Transportes Alternativos de Natal (Cooptrans) repudia todas as ações rivais. Em meio à contenda, o sistema opcional padece. Apenas 94 das 177 permissões estão em funcionamento na cidade; o resto parou alegando prejuízo. Cada permissão equivale a um veículo.
Há quinze anos, quando os micro-ônibus foram regulamentados pela prefeitura, a categoria era responsável pelo fluxo de até 30% dos passageiros do sistema transporte público. Hoje, esta proporção não chega a 3%, segundo os próprios prestadores de serviço e a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob). “Do jeito que está hoje, o setor não sobrevive até 2014”, comenta Pedro Santos Neto, diretor de comunicação do Sindicato dos Permissionários.
Atualmente, os ônibus da capital transportam, por mês, até 10 milhões de passageiros (segundo o site do sindicato dos empresários). Enquanto isso, durante o mesmo período, os veículos opcionais transportam 300 mil pessoas. São 7 mil viagens dos ônibus coletivos para 86 rotas, contra apenas 300 dos opcionais em 13 linhas – até 2011 eram 24. Estas outras 11 linhas foram encerradas por não darem retorno financeiro.
O sistema opcional de transporte foi oficializado em 9 de julho de 1998, por meio da lei municipal 5.022, que instituiu o Código de Infrações do Sistema de Transporte Público de Passageiros do Município do Natal. A medida coibiu o aumento expressivo de veículos de até 16 pessoas, as famosas “bestas”, que passaram a circular em meados de 1995.
A lei municipal regulamentando o sistema público de transporte também marcou o início do Sindicato dos Permissionários de Transporte Opcional de Passageiros (Sitoparn). A norma impôs ainda uma significativa diferença entre os serviços prestados entre as empresas de ônibus e o transporte opcional. Os primeiros foram chamados de concessionários e os donos de vans e micro-ônibus postulados de permissionários.
A concessão garante que o poder público não pode revogar o contrato sem um pagamento indenizatório. No entanto, obriga ao concessionário a investir no setor, seja com renovação da frota ou com a manutenção constante dos veículos. Já a permissão é um título precário, sem necessidade de indenização, e existe a possibilidade do município revogar o título. Além disso, não obriga a investir no setor.
Por mais de 10 anos, a convivência com os ônibus foi pacífica. O embate começou em 2007, quando da implantação da bilhetagem eletrônica no transporte público. A mudança para o sistema eletrônico foi financiado pelo Sindicato das Empresas de Transporte Urbano (Seturn). Até então, os bilhetes de transporte eram de papel. Uma das fontes de renda dos permissionários era a revenda dos tickets de transporte.
No mesmo ano, a prefeitura refez rotas das vans e micro-ônibus. A ideia era levar estes veículos para regiões menos assistidas da cidade. As rotas passaram por estudos e pelo crivo dos próprios permissionários. “Eu não concordei com nada disso. O sistema funcionava muito bem. Só que aí a prefeitura nos prometeu a unificação da bilhetagem eletrônica. E estamos esperando isso até hoje”, revela Santos.
Fonte: Novo Jornal
