A Prefeitura de Maceió anunciou que está sendo elaborado um projeto para mudança na legislação da gratuidade para portadores de determinadas patologias nos transportes públicos da capital alagoana. A medida, segundo o Prefeito Rui Palmeira (PSDB), busca aumentar o número de pagantes e oferecer a gratuidade nos coletivo apenas aos que não tem condições de pagar.
Segundo o superintendente Municipal de Transporte e Trânsito, Tácio Melo da Silveira, Maceió possui mais de 7 mil pessoas beneficiadas com a gratuidade nos ônibus, dentre as quais 4.936 com patologias e 2.369 acompanhantes. “Isso corresponde a 200 mil créditos por mês”, relatou.
De acordo os dados da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), Maceió é uma das cidades do país que concede gratuidade nos coletivos ao maior número de patologias. Melo disse ainda que essa despesa hoje é revertida em custo ao usuário comum. “Não é justo que quem esteja desempregado arque com a gratuidade de quem ganha quatro salários mínimos”, completou.
A Lei municipal nº 4.635 de 13 de agosto de 1997 determinou a gratuidade para livre acesso aos coletivos urbanos aos portadores de deficiência física. No projeto, também foi prevista a gratuidade para pessoas com deficiência intelectual, sensorial ou com doença crônica grave que impossibilite o indivíduo de ter uma vida independente, desde que a família desse portador ateste ter renda inferior a quatro salários mínimos.
Para que isso aconteça, a pessoa deve se cadastrar na Secretaria Municipal de Ação Social (Semas) ou em alguma das entidades que são aceitas como a Associação dos Deficientes físicos de Alagoas (Adefal). Depois disso, se comprovado o direito, o usuário recebe o Cartão Eletrônico de Passageiro Especial.
De acordo com o projeto de Lei, a gratuidade é extensiva a acompanhante do portador de deficiência física (desde que no atestado o médico destaque a necessidade do acompanhante). Nessa mesma lei, mais de vinte patologias são aceitas para que a pessoa possa ter direito à gratuidade na passagem do ônibus.
A proposta da Prefeitura em diminuir a gratuidade se refere apenas a algumas patologias. A medida não irá atingir a gratuidade de idosos, deficientes, carteiros, ou outras garantidas por lei federal. “Existem algumas patologias que não se encaixam em um caso de gratuidade e isso é que vai ser modificado”, afirmou o superintendente.
Melo explicou que a Prefeitura e a Associação dos Transportadores de Passageiros do Estado de Alagoas (Transpal) vêm trabalhando para aumentar a renda das empresas e fazer com que o valor da tarifa não aumente. Ele informou que uma das medidas foi o cadastramento biométrico de estudantes e pessoas com deficiência. “Isso diminui o número de beneficiários que emprestam cartões a terceiros”, falou.
O superintendente informou que a Prefeitura vai assumir parte deste valor das gratuidades para evitar o aumento no preço da tarifa. “Vai começar a partir do momento que a Transpal suspender o aumento da passagem. A prefeitura também vai fazer a desoneração de impostos para o setor do transporte urbano”, disse.
Empresários querem desonerações: O presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros de Maceió, Rubens Pimenta, confirmou que as gratuidades hoje são compensadas no valor da passagem. Para ele, o aumento só não tem como acontecer se realmente a Prefeitura fizer a desoneração.
“É preciso ter um equilíbrio para cobrir os custos. Com o aumento do salário dos rodoviários, os custos aumentam”, falou Pimenta, ao dizer que as empresas não sabem como vai ser feita essa a redução de impostos e a compensação de algumas gratuidades.
Os empresários haviam anunciado um aumento de R$ 2,30 para R$ 2,85. Para o prefeito Rui Palmeira, esse valor é inconcebível. Ele se reuniu com empresários do setor e admitiu que existem equações contratuais que precisam ser resolvidas, mas que o aumento na passagem não está previsto.
Palmeira informou que a prefeitura tentará conceder desonerações fiscais, a exemplo da redução do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza. A administração municipal também prevê outras medidas paralelas, a exemplo da intensificação do combate ao transporte clandestino, que influencia na geração de receita das empresas de coletivos, na concretização da faixa exclusiva para ônibus na Avenida Fernandes Lima, duplicação da Via Expressa, melhorias de terminais e a viabilização da licitação do transporte público na capital alagoana.
Foto: Jonathan Lins (G1)
Fonte: G1
