A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve votar, nesta terça-feira (25), o projeto de lei que institui o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitup). A proposta (PLC 310/2009) tem como meta diminuir os preços das tarifas cobradas dos usuários por meio da redução da carga tributária incidente sobre esses serviços.
O projeto, já aprovado em duas comissões do Senado, entrou na pauta da CAE na última terça (18), após manifestações contra o aumento no preço das passagens de ônibus em diversas cidades do país. Segundo o presidente da CAE e relator da proposta, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), o Reitup pode garantir redução de até 15% nas tarifas de transporte público.
A ideia contida no projeto é reduzir a zero, entre outras, as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre o faturamento dos serviços e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Combustíveis) na aquisição de óleo diesel.
Lindbergh apresentou seu parecer na reunião de terça, mas foi concedida vista coletiva aos senadores, o que levou ao adiamento da votação. Apesar da previsão de redução de 15% nas tarifas, há dúvidas sobre o efetivo impacto das medidas porque algumas isenções já foram incluídas nas Medidas Provisórias 612/2013 e 617/2013.
Em audiência pública realizada na quarta-feira (19), o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, considerou baixa a eficácia do projeto, por tratar de isenções já existentes e não oferecer uma fonte de custeio para o transporte urbano e metropolitano.
Lindbergh, no entanto, explicou que, além de incorporar as isenções previstas nas MPs, o substitutivo de sua autoria traz inovações como a diminuição de 2% para 0,5% da contribuição patronal à seguridade social e a redução a zero do PIS/Pasep e da Cofins na aquisição de insumos relativos a operação dos serviços de transporte, como óleo diesel, energia elétrica e bens de capital (veículos e pneus, por exemplo).
Além disso, prevê a possibilidade de municípios e estados que aderirem ao Reitup reduzirem a zero alíquotas do ISS sobre passagens e do ICMS sobre óleo diesel, chassis, carrocerias, veículos, pneus e câmaras de ar, quando empregados no transporte coletivo urbano e metropolitano.
Fonte: Agência Senado
